A lei do Orçamento para 2025 deverá ser sancionada na próxima semana, na sexta (11), afirmou nesta quarta-feira (2) a ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet – as informações são da Folha de São Paulo.
O governo tem até o dia 15 para sancionar o texto, que ainda poderá ter vetos em relação ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional; a ministra afirmou ainda que técnicos da pasta estão “tentando acelerar” a finalização porque existem políticas públicas que dependem da sanção.
Após a aprovação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou um decreto para segurar despesas e ganhar tempo para definir o tamanho do congelamento necessário ao cumprimento da meta fiscal de déficit zero das contas públicas.
Tebet destacou que “pela primeira vez em 15 anos ou mais”, a pasta trabalha simultaneamente na sanção da lei orçamentária do ano corrente e na elaboração do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano seguinte.
O projeto da LDO para 2026 deverá ser enviado ao Congresso Nacional no dia 15, data-limite, segundo a ministra; no texto, o governo deverá sinalizar se mantém ou não a atual política de meta fiscal.
No ano passado, a equipe econômica indicou um alvo de superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2026.