O orçamento estimado do município de Jaraguá do Sul para 2019 tem aumento de 7,2% em relação ao previsto para 2018. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano prevê uma receita estimada de R$ 825,5 milhões, cerca de R$ 55,4 milhões a mais do que a LOA para 2018, de R$ 770,1 milhões.
Segundo o secretário de Administração, Argos Burgardt, o incremento deve ocorrer principalmente em função da previsão de arrecadação por meio de financiamentos e emendas parlamentares.
“O crescimento de 7,2% não significa [que será arrecadado] exatamente esse valor, significa que vamos em busca desses recursos”, explica o secretário.
De todo o valor projetado para o orçamento do município no próximo ano, Burgardt destaca que apenas parte dele se trata de recursos ordinários, próprios do município.
Para 2019, a previsão é de arrecadar R$ 332 milhões. Em comparação ao que o governo estimou para este ano, houve incremento nesta receita, de R$ 17 milhões.
No entanto, continua o secretário, a projeção atualizada do governo é de arrecadar R$ 334 milhões até o fim do ano. Nesse cenário, o estimado para 2019 em recursos próprios é menor.
Burgardt explica que a superação da receita própria prevista para 2018 é decorrente do pagamento da dívida do governo do Estado com os municípios, referente ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) retido no Fundosocial.
Impacto da folha
O secretário observa que é na parcela dos recursos ordinários que está a receita sobre a qual o governo possui maior mobilidade na aplicação dos recursos, já que grande parte do que é arrecadado se trata de recursos vinculados, ou seja, que já têm destinação definida.
Além disso, o município ainda deve cumprir obrigações legais, como o investimento de 25% da receita corrente líquida em Educação e 15% em Saúde.
Somente a manutenção dos serviços públicos e a folha de pagamento da Prefeitura ficam com praticamente todo o recurso próprio do município, aponta o secretário.
A consequência é que a administração municipal fica dependente de financiamentos e de outras formas de crédito para conseguir realizar novos investimentos.
Conforme a LOA de 2019, o orçamento com pessoal e encargos sociais de todo o município – incluindo autarquias e fundações – é de R$ 366,4 milhões.
Em comparação com o orçamento vigente, de 2018, houve uma redução de 2% em relação ao montante previsto para este ano, de R$ 374,3 milhões.
Orçamentos por áreas
A Lei do Orçamento Anual também prevê para onde irão os recursos a serem arrecadados. Para a Saúde, área que fica com a maior parte do montante, estão previstos R$ 174,1 milhões em 2019. A seguir, a Educação deve receber R$ 165,2 milhões.
Em relação à LOA vigente, ambos os orçamentos tiveram incremento, de R$ 10,5 milhões (6,5%) na Saúde e R$ 2,7 milhões (1,7%) na Educação.
As outras três áreas com os maiores orçamentos para 2019 são Urbanismo, com R$ 96 milhões; Saneamento, com R$ 75,1 milhões; e Assistência Social, com R$ 48,5 milhões.
Das cinco principais áreas do governo, a Assistência Social é o orçamento que mais cresceu, proporcionalmente, em relação a este ano: estão previstos 18,3% a mais no ano que vem.
Por outro lado, o orçamento do Urbanismo teve uma queda de 4,7%. Para 2018, a LOA em vigor estima R$ 100,8 milhões para a pasta, R$ 4,7 milhões a menos do que o projetado para 2019.
Quanto ao Legislativo, que não tem receita própria, o repasse previsto para a Câmara em 2019 é de R$ 11,8 milhões, cerca de R$ 400 mil a mais que o orçamento vigente, de R$ 11,4 milhões.
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