A oposição ao governo na Câmara dos Deputados quer vencer a resistência ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que criminaliza o aborto após 22 semanas de gestação, com uma outra proposta. Trata-se do PL 6831/2010, que aumenta as penas para quem praticar o crime de estupro, por meio do qual os deputados oposicionistas pretendem preparar o terreno para que ambas as propostas possam ser debatidas de forma conjunta no segundo semestre.
Segundo o relator do projeto de lei 6831/2010, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao endurecer as punições para o crime de estupro, essa proposta “quebra a narativa da esquerda” que criticou a aprovação da urgência para votação do PL do aborto. O centro da discussão era o de que, no caso de gravidêz resultante de estupro, a mãe que cometesse o aborto receberia uma pena mais alta que a de seu agressor. A discussão sobre o projeto foi, então, adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no dia 18 de junho, após as polêmicas geradas sobre o texto.
O relator do projeto afirma que, ao aumentar a pena máxima para o crime de estupro de 10 para 20 anos, podendo chegar a 22 em casos que resultem em lesão corporal grave ou quando a vítima é menor de 18 anos, o projeto pode ajudar a diminuir a resistência à proposta que equipara o aborto ao homicídio. O texto original do projeto de lei que equiparava o crime de aborto ao de homicídio previa uma pena de até 20 anos de prisão para mulheres que praticassem aborto.
“A gente tem que aproveitar as oportunidades, não é fácil, a gente precisa do centro [os partidos que não necessariamente votam com esquerda ou direita]. Como houve resistência ao PL da Vida, que é uma pauta nossa [da oposição], a gente aproveitou a oportunidade para corrigir o erro”, afirma o deputado.
O Capitão Alberto ainda assegurou que a expectativa é avançar com ambas as propostas e aprová-las de forma conjunta no plenário da Câmara após a volta do recesso parlamentar. Atualmente, o substitutivo do PL que aumenta a pena para estupro proposto pelo relator está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara – a discussão a respeito dessa proposta foi adiada por um pedido de vista do deputado Luiz Couto (PT-BA), “para melhor análise do texto”.
O relator do projeto de lei que torna mais rigorosa a punição para estupradores no Brasil, também destaca que o preso por este tipo de crime só terá direito à progressão de regime, como liberdade condicional e regime semi-aberto, caso aceite se submeter a um tratamento médico hormonal, conhecido como castração química.
Apesar de ser questionado, o método já é utilizado em países como Estados Unidos e Inglaterra. O deputado Capitão Alberto também defende que a castração química não representa nenhuma afronta à dignidade da pessoa humana, por não envolver procedimento cirúrgico. Ele explica que, se quiser ter acesso a benefícios previstos em lei, o preso terá que aceitar, de forma voluntária, ser tratado com medicamentos que diminuem a libido e o desejo sexual.
Além de aumentar o tempo de prisão para quem pratica estupro para até 22 anos, o projeto 6831/2010 estabelece reclusão de 4 a 8 anos para os crimes de violação sexual mediante fraude. Já para os crimes de importunação sexual, a pena terá acréscimo de 50% caso a vítima seja criança ou adolescente. Os estupros de vulnerável passam a ter penas de 20 anos, podendo chegar a 24 anos em casos graves. O Projeto de Lei ainda inclui na Lei de Crimes Hediondos aqueles de corrupção de menores e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
Deputados querem avançar na pauta de costumes antes das eleições municipais
Os projetos que alteram a legislação em vigor tanto para aumentar o tempo de prisão para estupradores quanto para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio devem ter o debate ampliado antes das eleições municipais de outubro, como quer a oposição.
Com o calendário apertado pelo pleito municipal, que deverá esvaziar o Congresso até o fim de outubro, a oposição espera contar com a boa vontade do presidente da Câmara para avançar com as propostas. A ideia é que ele paute essas discussões nas duas semanas de esforço concentrado, que deverão ocorrer em agosto e setembro.
Lira, inclusive, já se comprometeu a instalar um grupo para discutir o polêmico projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que criminaliza o aborto após 22 semanas mesmo nos casos permitidos em lei – risco de vida para a mãe, feto anencéfalo ou gravidez resultante de estupro.
“(A pauta) Foi sobrestada, vai ser levada no segundo semestre com muito debate, muita discussão, muita clareza para que não se criem versões para o PL que não existem”, explicou o presidente da Câmara ao adiar a discussão, após as polêmicas e críticas à proposta, que chegou a ter a urgência aprovada pelo Plenário.
O deputado Sóstenes admitiu que pode “abrandar” o texto, e deverá acolher sugestões da presidente do PL Mulher, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, com quem já se encontrou para discutir as alterações. A esse respeito, o parlamentar comentou que a penalização com prisão para mulheres que optarem pelo aborto será revista.
Michelle Bolsonaro disse que a lei não deve punir a mãe (em referência à possibilidade da vítima de estupro ser presa por aborto após o crime) e sim o criminoso. “Os legisladores devem encontrar formas de impedir o aborto punindo o aborteiro e sem penalizar a mulher que foi vítima de estupro e engravidou por causa desta barbaridade”, afirmou a ex-primeira dama.
* Informações da Gazeta do Povo.