Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicados nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, foram criticados por parlamentares da oposição que afirmaram que, após a volta das atividades, em 1º de fevereiro, vão se mobilizar para que o Congresso os derrube.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União), enviou nota à imprensa em que diz: “Recebi com preocupação os vetos anunciados, uma vez que afetam o grande objetivo da LDO de minha relatoria, que é conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal”.
Entre os pontos mais criticados pelos parlamentares está o veto à emenda de destaque apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que após ser rejeitada na Comissão Mista de Orçamento da Câmara (CMO), foi aprovada na votação final da LDO, em 19 de dezembro.
A chamada “emenda patriótica” proíbe que o governo destine recursos para invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo; ações que possam influenciar “crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; e “ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”.
Veto ao cronograma de pagamento de emendas parlamentares
Uma das principais críticas do relator, Danilo Forte, foi com relação ao veto que define um cronograma para pagamento de emendas parlamentares. De forma extraordinária, a LDO deste ano previu um cronograma de execução das emendas parlamentares impositivas, das individuais e de bancadas estaduais, que o governo deveria cumprir.
“Construído após amplo debate com parlamentares, o cronograma busca fortalecer a autonomia do Legislativo, principalmente para dar maior lisura às votações, além de promover maior equidade e previsibilidade aos parlamentares e aos prefeitos, que são os que mais sofrem com os critérios subjetivos de liberação dos recursos”, declarou Forte.
A elaboração do cronograma foi uma saída que o Congresso encontrou para garantir o repasse desses recursos, que está previsto nos artigos 165 e 166 da Constituição, e burlar a sua retenção pelo governo, já que mesmo que a execução de tais despesas seja obrigatória, cabe ao governo decidir sobre o período de sua liberação, fazendo com que seja usada como moeda de troca com o Parlamento.
Para 2024, a Lei traz o valor recorde de R$ 53 bilhões destinados a emendas parlamentares.
“Ressalto, por fim, que o texto orçamentário foi elaborado por meio de amplo debate com parlamentares, governo e a sociedade organizada, contando com audiências públicas em todo país”, destacou Danilo Forte.
A LDO, que precisa ser aprovada anualmente pelo Congresso, dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento durante o ano. O texto sancionado estabelece que a execução da respectiva Lei deverá ser compatível com a meta de déficit zero para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
*Com informações da BBC News