Por Walter Janssen Neto, presidente do Grupo OCP
O brasileiro passou os últimos dois anos sendo surpreendido a cada dia com novas notícias sobre corrupção. São cifras bilionárias de dinheiro desviado do setor público em conluio com alguns empresários para manter-se no poder – seja no Executivo ou no Legislativo – uma casta de políticos que desde o fim do regime militar governa o país, se revezando entre governo e oposição.
Enquanto o brasileiro precisa trabalhar cada vez mais para pagar impostos e o empresário enfrenta enormes dificuldades para manter seus negócios em função da burocracia e da alta carga tributária – sem que nenhum deles tenha a contrapartida necessária – esse esquema, que não respeitou diferenças ideológicas, continua envolvendo figuras de todo espectro partidário. Nem mesmo as manchetes foram capazes de frear essa sangria dos cofres públicos. Eles não se envergonham mais, seja pela certeza da impunidade ou pela crença de que a memória curta do eleitor irá lhes garantir a reeleição. Reeleição que eles tentam facilitar mudando as regras do jogo em benefício próprio.
Embora nós cidadãos tenhamos muitos motivos para nos lamentar, a verdade é que toda crise traz oportunidade, de mudanças, de renascimento. E é essa oportunidade que o Brasil não pode perder. Entretanto, o que se desenha no Congresso Nacional – com ventos de conspiração – é um remendo de Reforma Política que está sendo tramado para manter no poder justamente aqueles que são alvos de investigação.
Cabe lembrar que pelo menos um terço dos deputados e senadores estão sendo investigados no Supremo Tribunal Federal, onde o índice de condenação dos réus é inferior a 1%, conforme estudo divulgado este ano pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É absurdo admitir que justamente esses investigados reformulem o sistema eleitoral com o claro objetivo de manter o foro privilegiado e as benesses de uma fartura regada com dinheiro ilegal.
“Eles não se envergonham mais, seja pela certeza
da impunidade ou pela crença de que a memória
curta do eleitor irá lhes garantir a reeleição.
Reeleição que eles tentam facilitar mudando as
regras do jogo em benefício próprio.”
A chance de renovação, necessária como nunca, cai drasticamente com essa alteração na regra. Com o agravante que o modelo majoritário para escolha de deputados – o distritão -, só é utilizado em quatro países – Afeganistão, Vanuatu, Jordânia e Ilhas Picárnias (um país na Oceania com cerca de 50 moradores), que não são lá grandes referências de democracia.
Desconectados da realidade, os deputados e senadores ainda querem implantar um fundo de R$ 3,6 bilhões para bancar as próprias campanhas. Em qualquer época, a medida soaria como absurdo. Mas a gravidade é ainda maior em função da crise econômica que deixou um saldo de quase 14 milhões de desempregados. Não bastasse isso, o Brasil discute o tamanho do rombo nas contas públicas. O governo federal anunciou esta semana as novas metas fiscais do setor público consolidado de 2017 a 2020, que incluem governo federal, Estados e municípios. Com todas as mudanças, o rombo a mais projetado chega a R$ 199 bilhões. Só em relação a este ano, a meta pulou de um déficit de R$ 143 bilhões para R$ 163 bilhões.
A situação política e econômica é alarmante, o que exige uma reforma de verdade – diferente desta que está sendo tramada -, sendo duas questões centrais. Primeiro, é necessário diminuir sensivelmente o número de partidos, o que está previsto com o fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira, mas a regra deve ser mais rígida para ter efeito imediato, e, em segundo, mas não menos importante, é a adoção do sistema distrital, que poderia começar com distrital misto.
Por meio deste último modelo, o eleitor teria dois votos para deputado federal (ou estadual ou vereador). O primeiro seria dado a um representante de seu distrito. O segundo, para um partido político que apresentaria uma lista com os nomes dos possíveis deputados. Seriam eleitos o parlamentar votado de cada distrito e um representante da lista dos partidos mais votados.
Por exemplo, em Santa Catarina, são 16 vagas para deputados. Haveria uma divisão em oito distritos, no qual um candidato só poderia concorrer por um distrito. Ou seja, o candidato de Jaraguá do Sul não poderia receber votos em Joaçaba – o que barateia os custos de campanha e aproxima o eleitor de seus representantes, duas necessidades bem atuais. Em cada distrito, cada partido poderia apresentar apenas um candidato. E o candidato mais votado de cada distrito garantiria sua vaga. Assim, metade das 16 vagas seria preenchida.
Os outros oito representantes viriam do segundo voto, em uma lista pré-definida pelos partidos e divulgada aos eleitores. Os partidos que recebessem a maior quantidade de votos na unidade da federação elegeriam proporcionalmente os seus deputados. O sistema é similar ao adotado na Alemanha, considerada a república onde há uma das mais igualitárias representação parlamentar no mundo.
O momento que enfrentamos é crucial para o futuro do país e das próximas gerações. Não podemos ficar de braços cruzados enquanto as negociações sobre as mudanças nas regras eleitorais avançam no Congresso Nacional. Temos que nos posicionar e exigir dos representantes eleitos pelo voto que encerrem seus mandatos com dignidade, que façam uma Reforma Política pensando verdadeiramente em melhorar o sistema eleitoral. É preciso cobrar dos nossos deputados e senadores uma postura republicana.
