O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu novo requerimento formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina na investigação que culminou com a deflagração da Operação Seguindo Rastro e fixou medidas cautelares para proibir os investigados de acessarem ou frequentarem a Prefeitura de Lauro Müller e manterem contato entre si e com testemunhas e servidores do Poder Executivo municipal, com exceção do contato recíproco entre os parentes investigados.
Ainda nesta decisão, o Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de reconsideração do investigado Valdir Fontanella e, com isso, manteve seu afastamento do cargo de Prefeito Municipal de Lauro Müller, com a ressalva de reavaliação após a conclusão da coleta da prova ou no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.
O prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, emitiu nota de esclarecimento em resposta a ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A Operação “Seguindo Rastro” foi desencadeada em parceria com a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), na manhã do dia 2.
Os mandados judiciais foram cumpridos nos municípios de Lauro Müller, Orleans, Criciúma e São José.
O que diz o MP
A investigação, segundo a força-tarefa, apura crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva por agentes públicos e empresários.
“O esquema investigado está relacionado à contratação de empresas para fornecimento de serviços de horas-máquinas e execução de obras de engenharia pelo Município de LauroMüller nos últimos três anos”, explicou o Ministério Público, em nota.
Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça determinou o afastamento do prefeito das suas funções, assim como expediu novemandados de busca e apreensãocumpridos por promotores de Justiça, Policiais Militares, Civis e Rodoviários Federais nas cidades envolvidas.
O Instituto Geral de Perícias (IGP) também acompanhou as diligências.
Batismo
A Operação foi nominada de “SeguindoRastro” em razão dos vestígios deixadas pela trama ilícita e pela proximidade de Lauro Müller com a Serra do Rio do Rastro.
A investigação tramita sob sigilo e outras informações mais detalhadas não foram ser repassadas.
O prefeito, à época, foi afastado do cargo por até 180 dias.
O que disse o prefeito
“Nota de Esclarecimento:
Esclareço à imprensa, aos cidadãos e a todos interessados sobre o fato ocorrido na manhã desta segunda-feira, dia 2, quando fui surpreendido com a chegada do Gaeco ao Posto de Combustíveis de nossa família.
Ao mesmo tempo, outra equipe esteve em Criciúma, em uma de nossas empresas, efetuando as mesmas buscas.
Logo foi a vez da prefeitura de Lauro Müller, onde juntaram processos licitatórios que eram de interesse da investigação.
Esclareço também que todos os processos licitatórios estão no portal da transparência à disposição de qualquer cidadão.
Esclareço, ainda, que esses processos foram realizados por pregão presencial, no curso dos quais qualquer empresa poderia se fazer presente e dar lances de preços.
Deste modo, impossibilitando de qualquer forma o direcionamento destas licitações.
Deixo claro que essa é apenas uma denúncia e que não respondo a nenhum processo e nem estou sendo indiciado por nenhum mal feito.
O que dar-se a entender é que a investigação apura os serviços prestados por empresas ao município e de que tais empresas seriam de nossa propriedade ou ligada a nós.
Ainda não tive acesso à investigação e não tive a oportunidade de me defender previamente. Serei ouvido somente na próxima sexta-feira, dia 6.
Já me pronunciei expressamente às autoridades que desejo, com toda firmeza e transparência, prestar todos os esclarecimentos necessários.
Lembro que na própria denúncia existe a comprovação de que estas mesmas empresas já prestaram serviços, ou ainda prestam serviços, a outras prefeituras e órgãos públicos. São empresas que possuem vida própria, cuja existência sólida se demonstra com a execução de trabalhos em outros lugares e municípios.
Neste momento, ainda não entendi o motivo de meu afastamento. Busco desde ontem ter acesso à investigação.
Acredito que esta tarde de terça-feira o terei, porém garanto-lhes de que provaremos nossa inocência no curso destas investigações.
O que me entristece como ser humano, empresário, representante público e lauromüllense, é ver anos de uma reputação ilibada, de muito trabalho e suor, estar gerando desconforto aos cidadãos de Lauro Müller, aos amigos e familiares.
Foram realizadas denúncias sem nem mesmo eu ter a oportunidade de apresentar uma defesa prévia.
Estou certo de que se isso tivesse ocorrido, tudo já seria esclarecido.
Agradeço a atenção, sigo em frente, com confiança, a fé em Deus e a certeza de um trabalho exemplar.
Estou à disposição do Ministério Público, Gaeco e a qualquer órgão para esclarecer e buscar resolver o quanto antes esta situação.
Estou entrando com todos os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de prefeito e continuar administrando Lauro Müller no caminho do progresso, juntamente com a força de todos os cidadãos”.
Valdir Fontanella
