O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu, nesta quinta-feira (30), a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no âmbito da Operação Mensageiro sobre um suposto esquema de fraude em uma licitação realizada no município de Corupá. Com a decisão, três investigados passaram a responder como réus em ação penal.
A denúncia, apresentada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e recebida pela 5ª Câmara Criminal do TJSC, atribui a um ex-agente político e a duas pessoas ligadas à empresa investigada o crime previsto no artigo 337-F do Código Penal, que trata da frustração ou fraude ao caráter competitivo de licitação para obtenção de vantagem na contratação pública.
Segundo o Ministério Público, o caso ocorreu durante uma licitação para manutenção da iluminação pública realizada em 2022. A investigação aponta que a própria empresa investigada teria elaborado a minuta do edital, incluindo cláusulas técnicas que a favoreciam e restringiam a concorrência.
Ainda conforme a denúncia, com o apoio do agente político, essas cláusulas foram mantidas no processo licitatório, o que levou à desclassificação da única empresa concorrente. Com isso, a empresa investigada venceu a licitação e manteve o contrato com o município até o início de 2024.
O recebimento da denúncia foi decidido por unanimidade pela 5ª Câmara Criminal do TJSC. A decisão é passível de recurso. A assessoria de imprensa do Ministério Público de Santa Catarina não divulgou à imprensa informações que permitam identificar os réus neste momento.
Operação Mensageiro
Considerada a maior operação de combate à corrupção já realizada em Santa Catarina, a Operação Mensageiro foi deflagrada em dezembro de 2022 pelo Ministério Público de Santa Catarina. As investigações são conduzidas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com atuação do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
Em agosto de 2025, a operação chegou à sexta fase, com a prisão preventiva de empresários suspeitos de manter o esquema e o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos.
As investigações apuram a atuação de uma organização criminosa empresarial, em conjunto com agentes públicos, em supostos crimes relacionados a contratos de coleta e destinação de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em municípios catarinenses e de outros estados.
Os fatos que deram origem à Operação Mensageiro surgiram em 2021, durante a Operação Et Pater Filium, que revelou um esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense. Conforme o MPSC, um dos prefeitos investigados firmou acordo de colaboração premiada, confessou os crimes e apresentou novas provas sobre o pagamento de propina envolvendo o grupo empresarial.