Com a aprovação da autorização para o financiamento de 50 milhões de dólares - cerca de R$ 200 milhões -, pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (16), o Executivo de Jaraguá do Sul agora segue com os trâmites que levarão à assinatura do contrato com a Corporação Andina de Fomento (CAF), banco de desenvolvimento da América Latina.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Domingos Zancanaro, o governo municipal alimenta um sistema de informações com os dados e movimentações referentes à proposta para o financiamento.

A partir da autorização do Legislativo, uma equipe de técnicos do banco internacional deve vir a Jaraguá do Sul para análise das propostas de projetos apresentadas pela Administração e a viabilidade delas em relação à realidade do município. A expectativa é que a visita aconteça ainda neste ano, em novembro.

Assinatura de contrato demora

No entanto, até a efetiva assinatura do contrato, ainda deve levar um tempo. Entre os passos necessários – como a análise de risco, negociação das condições de pagamento, avaliação da proposta por órgãos do governo federal – estão ainda a aprovação do Senado e, por último, a sanção da Presidência da República.

Recursos também serão investidos em revitalização e criação de parques | Foto Divulgação PMJS

A estimativa da secretaria municipal é que o processo seja concluído no primeiro semestre do ano que vem, caso a tramitação ocorra sem imprevistos. A conjuntura política pode interferir no andamento da questão, afirma o secretário.

“Pode ser que quem entre [próximo governo] queira dar uma freada nisso”, comenta Zancanaro. No entanto, mesmo com uma mudança na gestão, com eventual impacto na macroeconomia do país, todo o processo feito até o momento não se perderia informa o secretário, mas poderia retardar a tramitação.

Condições ainda serão negociadas

Quanto às condições de pagamento, o secretário Domingos Zancanaro explica que as negociações das taxas de juro devem começar após a conclusão da análise de risco do município, a partir da visita dos técnicos do banco à Jaraguá do Sul.

Contudo, a estimativa do governo, com base nos estudos do projeto, é de uma taxa de juros que pode variar de 1,3% a 1,95% ao ano, mais a taxa libor – utilizada em empréstimos internacionais de bancos que operam no mercado londrino - nos últimos seis 6 meses.

“A grosso modo, daria 3,7% a 4,2% ao ano, no final. É uma taxa realmente muito procurada, porque é uma taxa muito baixa”, afirma o secretário Domingos Zancanaro. Já o prazo para iniciar o pagamento é de quatro anos e o Município tem 18 anos a partir de então para quitar o financiamento.

O governo explica que os recursos não serão liberados integralmente em uma única parcela, mas sim, serão liberados conforme cronograma e andamento das obras.

Prefeitura pode adiantar licitações

Por outro lado, enquanto o processo caminha e as condições de pagamento são negociadas, algumas ações que já tiverem sido analisadas e para as quais a Prefeitura já tenha os projetos executivos poderão ser licitadas, agilizando o cronograma

Projeto também prevê melhorias urbanas como instalação de abrigos de passageiros | Foto Divulgação PMJS

Segundo o secretário municipal, a Administração tem a intenção de adiantar o que já for possível, inclusive com a elaboração de projetos executivos com recursos próprios – uma vez que, sem ter o financiamento liberado, a Prefeitura não pode contratar despesas que dependam da entrada desses recursos.

Nesse caso, a Prefeitura pode licitar uma obra, mas, caso o contrato de financiamento ainda não tenha sido assinado, o Município não pode assinar a ordem de serviço e começar a obra.

Veja a seguir as propostas do Programa Avançar - Desenvolvimento e Requalificação Urbana Sustentável de Jaraguá do Sul/SC:

1 - Requalificação Urbana – total estimado US$ 26,4 milhões

  • Revitalização da Área Central e Distrito da Inovação;
  • Revitalização do Centro Histórico;
  • Revitalização do Conjunto do Vale do Rio da Luz;
  • Revitalização de Nereu Ramos;
  • Parque do Distrito da Inovação;
  • Parque Linear Via Verde;
  • Bosque Cultural;
  • Projeto Morro do Boa Vista.

2 - Requalificação do Sistema Viário e Transporte Coletivo – total estimado US$ 25,620 milhões

  • Qualificação e Requalificação de Vias;
  • Requalificação do Terminal Urbano Rodoviário;
  • Implantação de Abrigos de Passageiros;
  • Construção de Obras de Arte;
  • Implantação e requalificação de ciclovias e ciclofaixas;
  • Implantação de rotatórias.

3 – Obras de Saneamento Ambiental - total estimado US$ 8 milhões

  • Ampliação de Cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário;
  • Desassoreamento e Intervenções em Cursos d’Água.

Outros valores

Outros US$ 2,480 milhões estão previstos para gerenciamento do programa - por empresa a ser contratada -, com serviços de fiscalização, auditoria e acompanhamento dos projetos.

Total

No total serão, US$ 62,5 milhões, sendo US$ 50 milhões de financiamento com a CAF mais US$ 12,5 milhões de recursos próprios do Município.

 

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