Com a aprovação da autorização para o financiamento de 50 milhões de dólares – cerca de R$ 200 milhões -, pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (16), o Executivo de Jaraguá do Sul agora segue com os trâmites que levarão à assinatura do contrato com a Corporação Andina de Fomento (CAF), banco de desenvolvimento da América Latina.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Domingos Zancanaro, o governo municipal alimenta um sistema de informações com os dados e movimentações referentes à proposta para o financiamento.
A partir da autorização do Legislativo, uma equipe de técnicos do banco internacional deve vir a Jaraguá do Sul para análise das propostas de projetos apresentadas pela Administração e a viabilidade delas em relação à realidade do município. A expectativa é que a visita aconteça ainda neste ano, em novembro.
Assinatura de contrato demora
No entanto, até a efetiva assinatura do contrato, ainda deve levar um tempo. Entre os passos necessários – como a análise de risco, negociação das condições de pagamento, avaliação da proposta por órgãos do governo federal – estão ainda a aprovação do Senado e, por último, a sanção da Presidência da República.
A estimativa da secretaria municipal é que o processo seja concluído no primeiro semestre do ano que vem, caso a tramitação ocorra sem imprevistos. A conjuntura política pode interferir no andamento da questão, afirma o secretário.
“Pode ser que quem entre [próximo governo] queira dar uma freada nisso”, comenta Zancanaro. No entanto, mesmo com uma mudança na gestão, com eventual impacto na macroeconomia do país, todo o processo feito até o momento não se perderia informa o secretário, mas poderia retardar a tramitação.
Condições ainda serão negociadas
Quanto às condições de pagamento, o secretário Domingos Zancanaro explica que as negociações das taxas de juro devem começar após a conclusão da análise de risco do município, a partir da visita dos técnicos do banco à Jaraguá do Sul.
Contudo, a estimativa do governo, com base nos estudos do projeto, é de uma taxa de juros que pode variar de 1,3% a 1,95% ao ano, mais a taxa libor – utilizada em empréstimos internacionais de bancos que operam no mercado londrino – nos últimos seis 6 meses.
“A grosso modo, daria 3,7% a 4,2% ao ano, no final. É uma taxa realmente muito procurada, porque é uma taxa muito baixa”, afirma o secretário Domingos Zancanaro. Já o prazo para iniciar o pagamento é de quatro anos e o Município tem 18 anos a partir de então para quitar o financiamento.
O governo explica que os recursos não serão liberados integralmente em uma única parcela, mas sim, serão liberados conforme cronograma e andamento das obras.
Prefeitura pode adiantar licitações
Por outro lado, enquanto o processo caminha e as condições de pagamento são negociadas, algumas ações que já tiverem sido analisadas e para as quais a Prefeitura já tenha os projetos executivos poderão ser licitadas, agilizando o cronograma
Segundo o secretário municipal, a Administração tem a intenção de adiantar o que já for possível, inclusive com a elaboração de projetos executivos com recursos próprios – uma vez que, sem ter o financiamento liberado, a Prefeitura não pode contratar despesas que dependam da entrada desses recursos.
Nesse caso, a Prefeitura pode licitar uma obra, mas, caso o contrato de financiamento ainda não tenha sido assinado, o Município não pode assinar a ordem de serviço e começar a obra.
Veja a seguir as propostas do Programa Avançar – Desenvolvimento e Requalificação Urbana Sustentável de Jaraguá do Sul/SC:
1 – Requalificação Urbana – total estimado US$ 26,4 milhões
- Revitalização da Área Central e Distrito da Inovação;
- Revitalização do Centro Histórico;
- Revitalização do Conjunto do Vale do Rio da Luz;
- Revitalização de Nereu Ramos;
- Parque do Distrito da Inovação;
- Parque Linear Via Verde;
- Bosque Cultural;
- Projeto Morro do Boa Vista.
2 – Requalificação do Sistema Viário e Transporte Coletivo – total estimado US$ 25,620 milhões
- Qualificação e Requalificação de Vias;
- Requalificação do Terminal Urbano Rodoviário;
- Implantação de Abrigos de Passageiros;
- Construção de Obras de Arte;
- Implantação e requalificação de ciclovias e ciclofaixas;
- Implantação de rotatórias.
3 – Obras de Saneamento Ambiental – total estimado US$ 8 milhões
- Ampliação de Cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário;
- Desassoreamento e Intervenções em Cursos d’Água.
Outros valores
Outros US$ 2,480 milhões estão previstos para gerenciamento do programa – por empresa a ser contratada -, com serviços de fiscalização, auditoria e acompanhamento dos projetos.
Total
No total serão, US$ 62,5 milhões, sendo US$ 50 milhões de financiamento com a CAF mais US$ 12,5 milhões de recursos próprios do Município.
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