Segundo coluna política do jornal O Globo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agilizou a pauta, na quarta-feira (13) pela manhã, buscando a aprovação do projeto de lei que confere a legalização dos jogos de azar no Brasil. Já iniciada a sessão no Congresso Nacional, foi determinado o encerramento instantâneo da dos trabalhos em comissões no Senado e na Câmara dos Deputados, por Eunício Oliveira. Porém, a CCJ não acatou. Ao ser informado de tal situação, Eunício manifestou-se dizendo que, se assim fosse, invalidaria todos os atos praticados. A contragosto de muitos, a sessão foi acabada, mas ficou claro que os interessados na legalização do projeto de lei vão buscar a aprovação da medida no último encontro antes do recesso, quarta-feira.
O Projeto de Lei nº 186/14 foi posto em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e líderes partidários tiveram a pretensão de aprovar com urgência e que o texto fosse a plenário no mesmo dia. Há controvérsias, segundo especialistas, pois os iniciais benefícios que viriam com a legalização não superariam os prejuízos, sobre tudo em relação à saúde mental e situação financeira da população de menor renda.
A autoria do projeto menciona que com a legalização será possível a arrecadação de tributos sobre uma atividade que já acontece ilegalmente pelas esquinas do país. A estimativa é que haja para mais de 200 mil jogos de azar em pleno funcionamento, cassinos clandestinos, apostas online e etc. O projeto cita como referência os Estados Unidos, país que arrecada 95% de tudo o que é apostado. Segundo os dados apresentados pelo autor do projeto, a arrecadação com a legalização é estimada em R$ 20 bilhões, sem contar com os jogos de cassino on-line.
O projeto, que foi analisado no plenário ao final de 2016, teve sua urgência retirada, voltando às comissões. Como os governadores levantaram a questão de utilizar a verba arrecadada para melhorar a segurança pública, o assunto voltou à pauta do colegiado.
O presidente da CCJafirmou que este é o momento de começar a votação do projeto, porque o Brasil está maduro para a legalização da atividade. “Estamos prontos para receber cassinos e jogos que estimulem e fomentem o turismo. Todos os países da América do Sul têm. Nos EUA, não há atividade empresarial mais fiscalizada e correta que os cassinos”, comentou.
