Nesta semana começa a tramitar na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o projeto de lei para revogar as medidas governamentais que retiram incentivos fiscais de alguns setores da economia. A Acij (Associação Empresarial de Joinville), a favor da suspenção dos decretos 1.860 e 1.867, recebeu nesta segunda-feira (11) o presidente do Legislativo Catarinense, Julio Garcia.
Na exposição sobre “O papel do governo na economia”, durante a reunião pública do Conselho Deliberativo da Entidade, Garcia destacou a importância de ganhar tempo para que haja uma regulamentação sobre os incentivos fiscais.
“A proposta do projeto de decreto lei começa a tramitar nesta terça-feira, o prazo de março para o mês de agosto é uma forma de o governo, os deputados e o setor produtivo discutirem. E, para que as empresas tenham tempo de se organizarem e então fazermos uma regulamentação”, disse Garcia.
O presidente da Alesc destacou ainda que não pode haver sobressaltos na economia com o argumento de pagar a folha dos servidores porque isso não é o bastante para fazer a economia girar.
Na avaliação de Garcia, a solução no impasse dos incentivos fiscais passa pela Alesc.
“Mas é preciso que o Governo tenha confiança nas instituições e no setor que movimenta a economia porque os investidores precisam de uma perspectiva de longo prazo”, ponderou João Joaquim Martinelli.
A expectativa da instituição é que aconteça por lei e não decreto.
O presidente do Legislativo catarinense reforçou:
“O governo precisa discutir com setor produtivo de todo o Estado, acredito que vai acontecer, ao contrário, a Alesc vai interferir porque Santa Catarina possui diversos setores produtivos, com capilaridades regionais e, temos a capacidade de ouvir, discutir e tomar as decisões necessárias”, segundo Garcia.
Para o prefeito Udo Dohler, é preciso dar importância às reinvindicações e ouvir.
“Joinville é a terceira economia do Sul e a mais importante do Estado e precisamos que volte a crescer com taxas ainda melhores”, comentou.
Também estiveram na reunião os deputados federais Darci de Matos e Rodrigo Coelho; o deputado estadual Fernando Krelling, diretoria da Acij, empresários, vereadores e servidores públicos.
*Com informações de assessoria de imprensa
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