O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou a judicialização de questões “polêmicas”, afirmando que a responsabilidade sobre essas questões tem sido jogada para o judiciário para “evitar desgaste eleitoral”.
“Nós não somos Juízes eleitos. O Brasil não tem governo de Juízes”, disse, em votação sobre porte de maconha no STF, adicionando: “Num Estado Democrático, a instância maior é o Parlamento”, prosseguiu Fux.
Ele adiciona que este “ativismo judicial” mina a confiança da sociedade no Judiciário, e tem exposto o STF a um “protagonismo deletério”. “O Supremo Tribunal Federal não detém o monopólio das respostas e nem é o legítimo oráculo para todos os dilemas morais, políticos e econômicos da nação”, adicionou.
A fala foi dada em meio à votação no STF sobre a descriminalização do porte de drogas, nesta terça-feira (25).
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira foi interrompida, e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior.
Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos.
Invasão de competência
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que o julgamento é uma “invasão à competência” do Legislativo.
“”Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, declarou o parlamentar.
Na avaliação de Rodrigo Pacheco, uma descriminalização só poderia ocorrer por meio do processo legislativo e não por uma decisão judicial.
