Após a Prefeitura anunciar que vai regularizar 1.150 terrenos irregulares em Jaraguá do Sul, o Núcleo das Loteadoras, da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), explica que essas ocupações não podem ser chamadas de loteamentos.
A líder do núcleo Júlia Bruch Ramos, comenta que o termo loteamento irregular vai contra a classe que trabalha para fazer loteamentos. Ela destaca que o termo correto seria parcelamento do solo ou ocupação irregular. “Somente depois que todo o processo for regularizado vira um lote e loteamento”, diz.
Ela destaca que o edital lançado para regularização desses terrenos vem no sentido de estancar um problema criado há décadas em Jaraguá do Sul, mas há forte preocupação de que isso não seja recorrente. O próprio Ministério Público aceitou fazer a regularização fundiária desde que haja contrapartida de evitar o agravante.
“Nos últimos anos, muitos moradores pressionaram as entidades para que a regularização fosse feita. Então, alguns terrenos foram regularizados por essa mobilização”, destaca.
Júlia comenta que morar em um terreno sem regularização não permite ter um documento firme para realizar um financiamento habitacional, uma hipoteca do seu terreno ou uma transmissão a herdeiros e sucessores.
“Existe uma diferença muito grande em ter um terreno totalmente regularizado no seu nome do que ter apenas um contrato de intenção de vendas”, comenta.
Importância ambiental
Segundo a líder do Núcleo, também é importante salientar que as ocupações irregulares não se preocupam com o curso da água, nascente e área de preservação permanente ou recuperação dessas áreas.
“Nós temos essa preocupação, já que é do meio ambiente que estamos falando, e quando não se atém a esses detalhes é um crime ambiental”, enfatiza.
Júlia comenta que nas ocupações irregulares raramente são promovidas as instalações de equipamentos de infraestruturas, como tubulação e ligação de esgoto adequada, preventivo de incêndio, além de não respeitar a largura das vias.
Quando esse terreno for regularizado, o custo vai para cima do próprio morador e do poder público. Segundo Júlia, quando um loteamento começa e termina da maneira correta, esse custo de infraestrutura é pago pelo loteador, ou seja, o município “ganha” esse trabalho.
Além dessas questões, a líder do Núcleo acrescenta que um loteamento regularizado conta com uma porcentagem destinada ao uso público especial (Aupe) – uma área doada ao município que serve para escolas e creches.
“A pessoa que promoveu a venda da promessa de um empreendimento futuro sem regularização não pode ser chamada de loteador perante a ninguém”, finaliza Júlia.
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:
Telegram Jaraguá do Sul