Após a Prefeitura anunciar que vai regularizar 1.150 terrenos irregulares em Jaraguá do Sul, o Núcleo das Loteadoras, da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), explica que essas ocupações não podem ser chamadas de loteamentos.
A líder do núcleo Júlia Bruch Ramos, comenta que o termo loteamento irregular vai contra a classe que trabalha para fazer loteamentos. Ela destaca que o termo correto seria parcelamento do solo ou ocupação irregular. “Somente depois que todo o processo for regularizado vira um lote e loteamento”, diz.
Ela destaca que o edital lançado para regularização desses terrenos vem no sentido de estancar um problema criado há décadas em Jaraguá do Sul, mas há forte preocupação de que isso não seja recorrente. O próprio Ministério Público aceitou fazer a regularização fundiária desde que haja contrapartida de evitar o agravante.
“Nos últimos anos, muitos moradores pressionaram as entidades para que a regularização fosse feita. Então, alguns terrenos foram regularizados por essa mobilização”, destaca.
Foto Gustavo Luzzani/OCP News
Júlia comenta que morar em um terreno sem regularização não permite ter um documento firme para realizar um financiamento habitacional, uma hipoteca do seu terreno ou uma transmissão a herdeiros e sucessores.
“Existe uma diferença muito grande em ter um terreno totalmente regularizado no seu nome do que ter apenas um contrato de intenção de vendas”, comenta.
Importância ambiental
Segundo a líder do Núcleo, também é importante salientar que as ocupações irregulares não se preocupam com o curso da água, nascente e área de preservação permanente ou recuperação dessas áreas.
“Nós temos essa preocupação, já que é do meio ambiente que estamos falando, e quando não se atém a esses detalhes é um crime ambiental”, enfatiza.
Júlia comenta que nas ocupações irregulares raramente são promovidas as instalações de equipamentos de infraestruturas, como tubulação e ligação de esgoto adequada, preventivo de incêndio, além de não respeitar a largura das vias.
Quando esse terreno for regularizado, o custo vai para cima do próprio morador e do poder público. Segundo Júlia, quando um loteamento começa e termina da maneira correta, esse custo de infraestrutura é pago pelo loteador, ou seja, o município “ganha” esse trabalho.
Além dessas questões, a líder do Núcleo acrescenta que um loteamento regularizado conta com uma porcentagem destinada ao uso público especial (Aupe) – uma área doada ao município que serve para escolas e creches.
“A pessoa que promoveu a venda da promessa de um empreendimento futuro sem regularização não pode ser chamada de loteador perante a ninguém”, finaliza Júlia.
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