O novo Plano Nacional de Educação (PNE), com metas para a educação brasileira em um período de dez anos, terá 18 objetivos e 58 indicadores, com ênfase em qualidade nas áreas de infraestrutura, recursos humanos na educação infantil e na profissional, no ensino superior e na formação de professores.
As linhas gerais do novo PNE, a ser enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, foram apresentadas na Casa pelo secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, nesta quarta-feira (26).
“Uma segunda ênfase de inovação é a dimensão da aprendizagem com equidade. A gente vai ter novas metas para alfabetização no segundo ano do ensino fundamental, novas metas de aprendizagem para o ensino fundamental e o médio e metas específicas para a redução da desigualdade de raça, sexo, regional e urbana e rural”, listou ainda o secretário.
O texto também terá metas específicas para a educação indígena, do campo e quilombola, modalidades que requerem olhar pedagógico e financiamento diferentes. “Construir educação indígena e quilombola não custa a mesma coisa que garantir a educação urbana no Brasil”, observou Grisa.
Haverá ainda metas vinculadas à cidadania digital, à educação ambiental e aos direitos humanos, entre outros temas. Outra proposta é elevar de 50% para 60% a abrangência de crianças de zero a três anos nas creches brasileiras.
Debate amplo
Gregório Grisa apresentou as informações em seminário da Frente Parlamentar Mista da Educação para discutir o PNE 2014-2024. O antigo plano será substituído pelo projeto do novo PNE a ser discutido pelos parlamentares.
O pedido do secretário do MEC é que o debate seja amplo, com participação da sociedade e das diferentes regiões do País, uma vez que não se trata de um plano de governo, mas de um projeto de Estado, decenal.
Na avaliação do coordenador de PNE da Frente da Educação, o deputado licenciado Pedro Uczai (PT-SC), o PNE que perde a validade aponta como deve ser o novo plano.
“O PNE é o nosso catecismo, é o horizonte, é uma potência. Potência não é o ato ainda. Ela se transforma em ato na medida em que a gente vai construindo nos próximos dez anos. Que país a gente quer, para que a sociedade brasileira possa dizer que tem que financiar o novo PNE na altura e no percentual que o Brasil precisa em seus desafios”, declarou o parlamentar.
Na avaliação de Uczai, deveria haver um limite de um ano para que o projeto do novo PNE seja analisado e votado por deputados e senadores e vire lei.
A sugestão da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) é que Câmara e Senado trabalhem juntos na análise, de forma que os senadores possam depois aprovar sem alterações o texto que sair da Câmara.
“Quando a gente lida com educação, não tem vencido ou vencedor. A gente tem a vitória da educação. Nós temos escolas nas aldeias indígenas, nos quilombos. A derrota é não garantir uma educação pública de qualidade para todos”, afirmou Professora Dorinha.
Já o coordenador da Frente Parlamentar da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), defendeu a necessidade de fazer um debate despolitizado em comissão especial a ser criada, priorizando a razão.
“Eu me sinto às vezes aqui inserido dentro de um redemoinho de desvio de finalidade do Congresso, da Comissão de Educação, em que a gente está discutindo em 85% dos casos o que não é importante para o Brasil. A gente discute banheiro unissex, sendo que mais de 3 mil escolas nem banheiro têm”, comparou Brito.
PNE 2014-2024
Em relação ao PNE 2014-2024, Gregório Grisa reconheceu o cumprimento parcial de apenas 4 das 20 metas estabelecidas e apontou, para isso, um cenário grave de subfinanciamento da educação e ainda a pandemia de covid-19, que prejudicou os resultados.
O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, lamentou que ainda haja no País 68 milhões de brasileiros que não concluíram a educação básica. Para ele, a educação tem que ser reconhecida como prática social histórica, constitutiva e constituinte das relações sociais e se vinculando às novas exigências e demandas do mundo do trabalho e da produção e ao enfrentamento das questões sociais e ambientais, da desigualdade, da pobreza e do racismo.