A Câmara de Vereadores finalizou um substitutivo global ao projeto de lei que estipula o novo macrozoneamento para Jaraguá do Sul, mas ainda não há data para a apreciação do conteúdo em plenário. A matéria está em discussão com os parlamentares desde agosto do ano passado.
As alterações ao projeto foram pedidas por empresários do ramo da construção civil e imobiliárias. A intenção era propor emendas, mas os vereadores reapresentaram o novo texto, que substitui a proposta do Executivo.
O setor jurídico da Casa deve analisar o documento, que depois será levado pelo presidente José Osório de Ávila (SDD) para a avaliação do Instituto Jourdan, responsável pelo estudo que originou o projeto.
Uma das mudanças está na nomenclatura da Macrozona de Preservação Integral, que passa a ser chamada Macrozona de Conservação Prioritária. A Macrozona de Preservação Integral na área urbana deixa de existir, um dos pontos que atualmente gera conflito para liberações imobiliárias.
Os vereadores também integraram um parágrafo pontuando que, enquanto não for editada a legislação complementar, a aprovação de requerimentos destinados ao parcelamento, uso e ocupação do solo continua obedecendo a lei vigente.
A proposta de macrozoneamento é a primeira ferramenta para mudar a organização territorial do município. Na sequência, vem a revisão do zoneamento – o conjunto de regras que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade, e de que forma –, do código de obras, a lei de parcelamento do solo e o estudo de impacto de vizinhança. Tudo isso para formular um novo Plano Diretor na cidade.
