O Partido NOVO protocolou na última sexta-feira (15) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a assessora do ministro Alexandre de Moraes, Cristina Kusahara Gomes.
O partido acusa a assessora de atuar ilegamente no inquérito sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, com base em mensagens divulgadas no chamado caso da “Vaza Toga”.
As mensagens foram divulgadas pelo jornalista estadunidense Michael Shellenberger; segundo o NOVO, elas indicam abuso de poder do ministro Alexandre de Moraes no julgamento dos envolvidos em vandalismo na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
As informações são de Rodrigo Abdalla, no ND+.
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As mensagens foram repercutidas em uma reportagem assinada por David Ágape e Eli Vieira; segundo as mensagens, Moraes teria criado uma “força-tarefa secreta e ilegal” no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para vasculhar as redes sociais dos investigados com objetivo de justificar as prisões.
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Em mensagens de Whatsapp divulgadas pelo então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, Eduardo Tagliaferro, a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara Gomes, cobra informes sobre as publicações nas redes sociais dos investigados.
A assessora acusada pelo NOVO é servidora de carreira do Tribunal de Justiça de São Paulo e atual chefe de gabinete do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal; Cristina recebe mensalmente R$15.157,67 de remuneração bruta para desempenhar suas funções no gabinete do ministro, segundo o portal do STF; ela foi cedida em 2017 pelo TJ-SP.
A matéria de Ágape e Vieira alega que ela seria a assessora mais próxima de Moraes desde 2019, quando foi formalmente nomeada para coordenar as operações internas do Inquérito das Fake News, e teria criado o grupo de Whatsapp que teve as mensagens vazadas.
Em agosto de 2023, a assessora recebeu das mãos do ministro Alexandre de Moraes a Medalha do Pacificador, oferecida pelo Exército Brasileiro, destinada aos “cidadãos nacionais que tenham prestado relevantes serviços ao Exército”; na mesma cerimônia o então ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi agraciado. Pouco depois, Filho deixou o cargo após acusações de corrupção.
As matéria sobre o caso demonstram o funcionamento das acusações contra os manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com levantamento publicado pelo STF, foram mais de 1,4 mil pessoas presas à época. Desses, 141 estão na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar, incluindo o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
Entre os 141 que permanecem em cárcere, 112 foram condenados por golpe de Estado ou tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O restante aguarda julgamento em prisão preventiva.
De acordo com a reportagem da Vaza Toga, Cristina Yukiko foi personagem central na identificação e persecução penal dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, cobrando relatórios sobre os presos em 8 de janeiro a partir de suas publicações em redes sociais.
Segundo as matérias, pessoas que postaram conteúdo pró-Bolsonaro, vestiram verde e amarelo (cores da bandeira brasileira), seguiam páginas de direita ou criticaram as eleições foram marcadas como “positivas”
O pedido apresentado pelo Partido NOVO na última sexta-feira (15) acusa a assessora de Moraes de assédio moral por suas cobranças aos colaboradores do TSE.
“Não era incomum mensagens insistentes que se caracterizam, ao fim e ao cabo, como assédio moral praticada por CRISTINA YUKIKOKUSAHARA GOMES, inclusive com ordens de exoneração, contra servidores que nem mesmo estavam sob a sua gestão, pois encontra-se lotada e em exercício no STF, e não no TSE. Claro, tudo isso somente era possível, porque agia em nome do Ministro Alexandre de Moraes”, consta no documento apresentado pela legenda.
O partido afirma que o processo adotado pelo ministro Alexandre de Moraes para realizar a triagem dos presos em 8 de janeiro é incompatível com as prerrogativas do TSE e a AEED tornou-se “uma espécie de órgão investigativo penal e monitorador direcionado a determinadas pessoas, sobretudo políticos e cidadãos inclinados a determinada linha de pensamento político-ideológico”. Além disso, a legenda afirma que as investigações ocorreram “sem provocação por qualquer órgão de persecução penal (Polícia Federal e/ou Procuradoria-Geral da República).”
O pedido do partido reforça a necessidade de intimação da assessora de Moraes e, após a defesa de Cristina Yukiko e o trâmite do devido processo legal, defende a demissão da servidora do TJ-SP cedida ao STF.
Além do pedido de demissão da assessora de Moraes, o partido Novo preparou um pacote com medidas legislativas para frear o que considera um abuso de poder por parte do ministro Alexandre de Moraes.