O partido Novo entrou na Justiça Federal com uma ação popular e também protocolou representação no Tribunal de Contas da União para barrar cerca de R$ 800 milhões empenhados em publicidade pela Secom no primeiro semestre de 2026. A sigla alega que os recursos estão sendo usados para promover a imagem do presidente Lula, e não para informar a população, o que feriria os princípios da impessoalidade e da moralidade.
A ação foi assinada pelos deputados Marcel van Hattem, Adriana Ventura e Luiz Lima, além do senador Eduardo Girão. Já a representação ao TCU foi feita pelo presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro. Os parlamentares pedem liminar para suspender de imediato os empenhos e contratos da Secretaria de Comunicação, além da anulação dos atos.
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Para o Novo, houve mudança clara na estratégia de comunicação desde a chegada de Sidônio Palmeira à Secom, em janeiro de 2025. Os dados levantados pela legenda mostram salto nos valores: R$ 884,8 milhões em 2023, R$ 1,14 bilhão em 2024 e R$ 1,53 bilhão em 2025. Só nos seis primeiros meses de 2026 já foram R$ 763 milhões. No total, R$ 4,3 bilhões empenhados no período.
Outro ponto destacado é a concentração. Enquanto a Secom aplicou R$ 763 milhões em propaganda no primeiro semestre deste ano, os outros 38 ministérios juntos somaram R$ 203 milhões. Em 2024 os valores eram próximos, mas em 2025 o gasto da Secom passou a ser 68,4% maior que o das pastas. No primeiro semestre de 2026 essa diferença chegou a 175,3%.
Marcel van Hattem criticou o que chamou de uso político do dinheiro público. “É imoral e ilegal aumentar gasto com publicidade só para exaltar a imagem de Lula”, disse. O partido quer que a Justiça suspenda os contratos e que o TCU analise possíveis irregularidades na execução das campanhas.