Já está em vigor em Jaraguá do Sul o novo Código de Arborização do município. O documento reúne as orientações técnicas para o plantio, manejo e poda de árvores e plantas em áreas públicas urbanas da cidade. O Código foi aprovado semana passada pela Câmara de Vereadores.

O presidente da Fujama (Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente), Cesar Rocha, explica que o código ainda não é a regulamentação dos tipos de espécies que podem ser plantadas e em que áreas determinadas.

"O código, aprovado agora, é um passo anterior, mas ele traz por exemplo uma lista de espécies proibidas, como o Ficus, que quebrava muitas calçadas", entre outras regulamentações, afirma o presidente.

Já o o planejamento efetivo da arborização, com cronograma, metas, previsão de investimento, vai ser definido no Plano de Arborização, que a Prefeitura tem o prazo de um ano para elaborar, segundo prevê o código recém-aprovado, diz Rocha.

É nesse plano, explica o presidente, que serão definidas as áreas em que poderão ser plantadas, por exemplo, árvores de copas maiores, que geram sombras, levando em conta a questão do aquecimento térmico da cidade.

Minimizar os efeitos das ilhas de calor, que são os locais onde a temperatura média é mais alta que a das regiões da cidade com cobertura vegetal, é uma das diretrizes previstas no Código que deve ser seguida no momento do planejamento e plantio das novas árvores.

Quando não se pode plantar

O Código de Arborização também regulamenta os locais ou as condições em que não poderão ser plantadas mudas.

Os dois casos previstos na lei são quando a rua não tiver calçada definida pelas guias ou meio-fio e nas calçadas que tenham largura menor que 1,90 metro.

Além disso, a lei proíbe as podas drásticas, de retirada de todas as ramificações secundárias ou primárias das árvores, a não ser nos casos em que há justificativa, que deve ser aprovada pelo técnico responsável da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Algumas árvores, devido a suas características, ainda podem ser declaradas imunes ao corte, a partir do pedido voluntário de um morador ou da própria secretaria de Obras.

Para isso, serão levados em consideração os seguintes critérios:

  • raridade,
  • antiguidade,
  • interesse histórico, científico ou paisagístico ,
  • ser portadora de semente,
  • ou qualquer outro fator considerado relevante pelo órgão responsável.

 

Podas drásticas de árvores só podem ser feitas com autorização do órgão responsável | Foto Fabio Junkes/OCP News

Multas

O novo Código de Arborização prevê penalidades para quem desrespeitar as normas, incluindo empresas. Os valores podem variar de R$ 948, para quem abater ou depredar árvores menores, por exemplo, podendo chegar a mais de R$ 9,4 mil, caso seja uma árvore protegida por lei.

O valor das multas é para cada árvore abatida. Ou seja, caso duas árvores imunes ao corte fossem abatidas, o infrator teria que pagar, no mínimo, R$ 18,8 mil, por exemplo.

Já a pessoa ou empresa que realizar a poda de árvores sem autorização também poderá levar multa, no valor de R$ 379,20 por árvore. O cálculo das penalidades é feito com base no valor da Unidade Padrão Municipal, que em 2020 é de 189,60.

A coordenação e execução do Código de Obras fica a cargo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que já é o órgão que atualmente responde pela arborização, contando com um engenheiro florestal na equipe.

Veja as espécies de árvores que não podem ser plantadas em áreas públicas de Jaraguá do Sul*

*Exceto com devida autorização da Prefeitura.
  • Eucalipto (Eucaliptus spp)
  • Guapuruvu (Schizolobium parayba)
  • Figueiras em geral ( Ficus spp)
  • Flamboyant (Delonix regia)
  • Paineira (Chorisia speciosa)
  • Pinus (Pinus spp)
  • Tulipa africana (Spathodea spp)
  • Jambolão (Szigium spp)
  • Uva do Japão (Hovenia dulcis)
  • Champaca (Michelia champaca)
  • Palmáceas.

 

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