Mulheres catarinenses, vítimas de violência doméstica, contam agora com um programa que prevê a adoção de incentivos para a sua qualificação profissional. O projeto “Tem Saída”, de autoria da deputada Paulinha, foi sancionado pelo governador Carlos Moisés na última semana e agora é lei estadual.
A lei número 18.121/2021 tem como objetivo oferecer o apoio às pessoas em situação de violência doméstica e familiar, com no desenvolvimento de ações voltadas à qualificação profissional das vítimas. “Essa geração de emprego, renda e inserção no mercado de trabalho, gera mais autonomia para que as vítimas saiam do ciclo de violência familiar”, aposta a parlamentar.
Para ela, é mais um avanço importante para a adoção de políticas públicas em benefícios para as mulheres catarinenses.
Por unanimidade, o PL 30/2019, foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa em 28 de abril de 2021.
