O ingresso de animais domésticos e de estimação em todos os hospitais de Santa Catarina terá amparo legal.
A visita dos bichinhos a pacientes internados está prevista no Projeto de Lei 355/2019 de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), aprovado na sessão desta quarta-feira (1º) em plenário, com apenas dois votos contrários dos deputados Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL).
O texto prevê que haja definição de critérios técnicos pelos próprios hositais que aderirem à norma e que a visita somente poderá ocorrer por período pré-determinado e sob condições prévias.
A iniciativa ainda será votada em segundo turno antes de ser encaminhada para sanção do governo do Estado e, mesmo depois, deverá ser adotada somente após a normalização da condição sanitária no estado.
Ao apresentar o projeto em novembro do ano passado, Marlene destacou que há estudos e pesquisas que comprovam cientificamente que o uso de animais na terapia melhora a autoestima de pacientes internados e ajuda no tratamento de doenças.
Pela norma debatida e aprovada nas comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Turismo e Meio Ambiente serão considerados animais domésticos e de estimação todos os que possam estar em contato com as pessoas sem riscos de atacá-las, além dos utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA) como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters.
A autorização para outros bichos dependerá de avaliação técnica.
Regulamentação da lei
O texto também prevê que a visitação a pacientes internados deverá ser agendada junto à administração do hospital, respeitando os critérios estabelecidos pelas instituições.
Setores como alas de isolamento, de quimioterapia e de transplantes, por exemplo, assim como UTIs, não poderão ser acessados.
O ingresso também poderá ser impedido em casos especiais ou por determinação de comissões de controle de infecções hospitalares.
O texto aprovado nesta quarta-feira (1º) diz que a autorização será exigida apenas para a primeira visita, devendo ser renovada sempre que houver alguma alteração no quadro de saúde do paciente internado.
Além disso, os hospitais poderão fazer convênios com profissionais habilitados, hospitais veterinários, ONGs e outros estabelecimentos para cumprir os requisitos da lei.
Com informações da assessoria de imprensa
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