A Prefeitura de Guaramirim espera receber em até 60 dias o aval do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) para poder lançar o edital de licitação do transporte coletivo do município.

O secretário de Administração e Finanças, Jiuvani Assis Assing, explica que a Prefeitura preparou um diagnóstico do serviço, apresentado em audiência pública virtual no último dia 15, e encaminhou o material ao tribunal, conforme exigido pela Lei das Licitações.

"O material é uma prévia de todo o contrato, de todo o estudo e planilhas que foram feitas", informa o secretário.

A previsão é que a Corte de contas avalie a documentação em até 60 dias e envie uma resposta. Depois da aprovação, o Município poderá abrir a concorrência pública para definir a empresa que prestará o serviço pelos próximos 20 anos.

O que prevê o edital

"O novo edital deve trazer algumas situações como a perspectiva de um terminal rodoviário junto com um terminal urbano. A concessionária que ganhar já vai saber que futuramente ela deverá ter um terminal para fazer esse deslocamento, essa interligação entre os bairros", conta o secretário de Administração e Finanças Jiuvani Assing.

Outro ponto levantado durante a audiência pública, onde foi apresentado o diagnóstico e modelo de concessão do transporte coletivo para a população, foi a possibilidade de oferecer ônibus com condicionadores de ar.

Mas o custo em adquirir uma frota com a melhoria impacta no valor final da passagem. "Nós já temos alguns estudos que apontou que com ar condicionado o ônibus fica muito caro, então aumenta o valor do veículo e isso vai encarecendo o valor da passagem. Se o cidadão quiser mais conforto, ele vai pagar mais", ele pondera.

Outro pedido feito durante a audiência foi para um incremento nas linhas oferecidas e mais horários. Dentro do novo edital, o secretário explica que está prevista a realização de períodos de teste para apurar a necessidade de mais oferta.

Ele explica que a Prefeitura tem um plano de expansão municipal, que já está acontecendo, como o crescimento no número de residências e estabelecimentos na região da estrada Bananal do Sul, o que consequentemente aumenta o número de pessoas que vai precisar do transporte coletivo.

A partir da reivindicação dos moradores da localidade, a Prefeitura solicitaria à concessionária a colocação de mais linhas de ônibus nos horários reivindicados, por 30 dias, como teste.

"Aí nós vamos ver o número de pessoas que usaram essa linha, nesse período, porque a linha tem que se pagar, ela tem que ter volume, fluxo de pessoas para que o ônibus possa circular, se não começa a gerar custos para o Município", explica o secretário.

"Caso durante os 30 dias se verifique que, por exemplo, duas pessoas usavam a linha cada vez, isso é viável? É óbvio que não", conclui.

No encontro também foi discutido o valor máximo previsto para a tarifa de ônibus, que não deverá ultrapassar R$ 4,90. O objetivo da proposta apresentado foi o sistema urbano municipal escolar e regular, não considerando as linhas intermunicipais.