O novo governo Lula negou resposta a 206 pedidos feitos por cidadãos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos primeiros 30 dias de gestão. O número representa 6,9% do total de 2.998 solicitações recebidas no período, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU).
As informações são do jornal O Globo.
A taxa de negativas é praticamente a mesma registrada ao longo de quatro anos de governo Jair Bolsonaro. Na gestão anterior, 7% de todos os pedidos de informação ficaram sem resposta.
Segundo o advogado e ativista da área de transparência pública Bruno Morassutti, cofundador da agência de dados Fiquem Sabendo, os números de pedidos não respondidos nos dois governos podem ser ainda maiores, já que os órgãos públicos muitas vezes classificam as decisões indevidamente.
Os argumentos mais comuns usados pela nova administração para negar informações são que os pedidos são genéricos ou incompreensíveis (90). Em 51 ocasiões, o governo Lula 3 alegou que as solicitações tratam de dados sigilosos. Parte desses pedidos refere-se a informações que foram colocadas em sigilo pela gestão anterior.
Já em seu primeiro dia no Planalto, Lula determinou que a CGU reavaliasse os sigilos impostos a documentos — alguns deles pelo prazo de cem anos — por seu antecessor, cumprindo promessa feita na campanha eleitoral.
O relatório elaborado pela pasta chefiada pelo ministro Vinícius de Carvalho está em fase de conclusão e deve ser apresentado nesta semana.
O processo de revisão dos sigilos justificou até agora 11 negativas de respostas a pedidos enviados ao governo via LAI, quase todos referentes às visitas recebidas por Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nos palácios do Planalto e da Alvorada.
A gestão Lula argumentou que é “necessário aguardar a manifestação daquele órgão de controle (CGU) sobre a possibilidade de disponibilização das informações solicitadas”.
A gestão Lula marcou 166 pedidos de informação com a etiqueta “acesso parcialmente concedido” nos primeiros 30 dias do ano (o que representa 5,5% do total). Nesse universo estão incluídas algumas respostas que não atendem ao ponto principal das solicitações.