O Senado aprovou no sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19.
O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O projeto foi para Câmara dos Deputados e ainda foi marcada a data de votação.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Neste rateio da parte que cabe aos mais de 5 mil municípios na tabela divulgada pelo Senado a divisão de R$ 25 bilhões para nos termos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus prevê o repasse conforme a população do município.
Na região do Vale do Itapocu somando os valores para as cidades chega-se a R$ 37 milhões, destes o maior valor para Jaraguá do Sul, cerca de R$ 24 milhões, seguido de Guaramirim com R$ 6 milhões e os demais municípios com a média de R$ 2 milhões a quase R$ 3 milhões.
Aprovado congelamento de salários do setor público
Ainda no fim de semana, houve a aprovação no Senado do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
Este foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.
Negociação
A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente do Senado Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da Covid-19. Davi atuou para garantir os recursos para que não houvesse corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo.
A economia estimada pelo governo é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021. Enquanto disso, no lado de fora das três esferas de governo, o setor privado teve de negociar cortes de 25% até 70% nos salários, suspensão temporária de contratos de trabalho para evitar demissões. Mais uma vez a maioria da população paga a conta.
Prevenção
A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Jaraguá do Sul realizou no fim de semana, a ação de conscientização nos parques Arena e Via Verde, Ginásio Arthur Müller e na área de lazer da Rua Carlos Oechler, na Figueira.
A proposta, que teve apoio do Comitê de Combate ao Coronavírus, envolve a conscientização dos usuários destes locais sobre os procedimentos corretos para evitar a contaminação. Foram distribuídas máscaras, álcool gel e material explicativo sobre a importância dos cuidados para evitar a transmissão. A ação segue durante esta semana, com acompanhamento das áreas, para verificar a eficácia das orientações.
CURTAS
Parque
Os vereadores jaraguaenses aprovaram ontem, em votação única, por nove votos favoráveis e uma abstenção de Arlindo Rincos, o projeto que autoriza o Município a receber, por doação, do Instituto Jaraguá do Sul de Turismo & Eventos, aporte de investimento de R$ 100 mil em infraestrutura, materiais de construção, arborização, ajardinamento com o fornecimento de materiais e serviços, para a implantação do Parque da Inovação no bairro Três Rios do Sul. A proposição é decorrente de aporte à doação efetuada ano passado.
Respiradores
O Controlador Geral do Estado de Santa Catarina Luiz Felipe Ferreira; a Secretária Executiva de Integridade e Governança Naiara Augusto e o Secretário de Administração Jorge Tasca admitiram ontem, em coletiva, que houve falhas na operação de compra dos 200 respiradores que custaram R$ 33 milhões aos cofres públicos e ainda não chegaram a SC. A negociação resultou no pedido de demissão do secretário de Saúde Helton Zeferino, e na abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa, além de um inquérito na Polícia Civil e de duas sindicâncias na própria secretaria da Saúde.
Falhas
Os integrantes do governo estadual admitiram falhas no processo, embora tenham destacado que a mesma equipe saneou a dívida de cerca de R$ 750 milhões da secretaria da Saúde, herdada de governos anteriores. “Faltou no processo a correta justificativa, essa é a fragilidade que identificamos. O objetivo agora é o fortalecimento de toda a estrutura”, disse o controlador Luiz Felipe Ferreira.
Nomeado
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou o delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União ontem (4). Souza ocupava a secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Decisão
A nomeação do delegado ocorreu após STF suspender a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro que, ao deixar o cargo, acusou o presidente Bolsonaro de tentar interferir politicamente no órgão. Após a decisão de Moraes, o próprio presidente tornou sem efeito a nomeação do delegado e manteve Ramagem como diretor-geral da Abin, cargo que ocupa desde o início do governo.
Retomada
A Assembleia Legislativa de SC decidiu pela retomada das atividades legislativas presenciais e demais trabalhos. Para a retomada serão adotadas medidas de controle do coronavírus.
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