Quatro dos cinco municípios da microrregião estão lidando com uma folha de pagamento acima do chamado limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado. As despesas com funcionários nas prefeituras chegam a comprometer 55,2% do orçamento, caso de Schroeder, enquanto deveria absorver no máximo 48,6% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Enquanto as receitas públicas encolheram com os dois anos de crise em 2015 e 2016, as folhas de pagamento registram crescimento ano após ano.
Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), três municípios da microrregião ultrapassam a marca de 50% das receitas gastas com pessoal ativo comparando os números dos primeiros quatro bimestres de 2018 com a Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses: Massaranduba, com 51,7%, Guaramirim, com 52,3%, e Schroeder, com 55,21%.
O município registra no ano R$ 27,7 milhões em despesas de pessoal. Quase metade desse valor, R$ 10,3 milhões são com benefícios que não podem ser retirados, segundo informações do TCE – são 17,4 milhões em folha de pagamento direta, com o restante em benefícios.
Jaraguá do Sul empenhou 45% de sua RCL dos últimos 12 meses em uma despesa de R$ 292,6 milhões – dos quais R$ 245,5 são com pessoal ativo. No orçamento do ano, o município previa 48,3% de comprometimento com pessoal, projetando para o total do ano uma receita de R$ 770 milhões e uma despesa de R$ 374,3 milhões.
Segundo o secretário da administração de Jaraguá do Sul, Argos Burgardt, ante a receita consolidada dos últimos 12 meses Jaraguá do Sul se encontra em situação favorável. O quadro é negativo ao comparar as receitas e despesas do ano corrente, com 52,8% de comprometimento com pessoal ativo. “Neste recorte é claro que as coisas ficariam estranhas, por conta até dos aposentados e pensionistas”, explica.
Corupá tem menor comprometimento
O menor comprometimento com a folha de pagamento fica por conta de Corupá: até o final do quarto bimestre, só 46,9% da receita corrente líquida estava comprometida com pessoal, somando R$ 21,5 milhões.
Segundo o prefeito de Corupá, João Gottardi, desde o começo da gestão, o executivo municipal tem atuado para cortar despesas. Dos 68 postos comissionados no organograma, apenas 49 estão ocupados, com redução de cerca de R$ 400 mil.
Outros R$200 mil de redução foram obtidos mediante corte de funções gratificadas, e R$ 120 mediante controle de horas extras. “Ainda assim não deixamos de dar a reposição salarial e conseguimos dar aumento real para 130 servidores, com aumentos de até 32% em alguns casos”, explica.
Em 2017, só dois municípios ficaram baixo dos 50%
Segundo dados consolidados do TCE, Jaraguá do Sul foi um dos únicos municípios da região a atender ao teto de gastos de 50% no ano passado, acompanhado de Corupá, que mantinha então a mesma posição com o menor comprometimento orçamentário com folha de pagamento.
Jaraguá do Sul teve consolidada em 2017 uma receita de R$ 697,18 milhões em 2017, com despesas de pessoal de R$ 348,2 milhões. O governo de Antídio Lunelli cortou despesas com folha de pagamento, de forma a liberar recursos para outros investimentos.
Massaranduba se destaca como um caso curioso: no ano passado, o município encerrou o ano com o segundo maior índice de comprometimento com a despesas de pessoal: 51,7% da receita de R$ 46,7 milhões foi empenhada em folha de pagamento e benefícios aos servidores ativos. Este ano, segundo dos dados do TCE, o comprometimento com a folha ativa foi de 44,6% – o segundo menor dentre os cinco municípios da região.
Segundo o gerente de planejamento e convênios da Prefeitura de Massaranduba, Andrey Ricardo Krischanski, esta reversão no quadro foi obtida mediante cortes de comissionados – foram cinco cargos podados no ano – fim de novas contratações e redução nas horas extras. “Basicamente, mantivemos o mesmo número de servidores e com o aumento das receitas no ano, já conseguimos mudar o quadro”, explica.
Alerta nacional
O governo do Estado extrapolou o limite legal de gastos com folha de pagamento – Santa Catarina registra empenho de 61% da arrecadação líquida com pessoal. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 14 estados brasileiros superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com folha de pagamento.
A reportagem sobre as despesas de pessoal com as Prefeituras da região cometeu um erro com dados devido a duas bases de registro de despesas de pessoal para o mesmo período. O regime de previdência dos menores municípios da região está ligado ao INSS, o que exclui das declarações os inativos e aposentados. Corupá e Schroeder estão entre os municípios que destacaram ser regidos previdenciariamente pelo INSS. Os números corretos são os que afirmam contabilizar inativos, mas se referem exclusivamente a servidores ativos, salvo por Jaraguá do Sul, que tem regime próprio de previdência.
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