Três projetos de lei propostos pelo Executivo de Schroeder estão em debate. As matérias alteram, sobretudo, a diferença salarial entre níveis de professores, determinam a observação à data-base do funcionalismo do município e aumentam em um ano o tempo de carreira necessário para a concessão de reajuste salarial. As matérias foram lidas nesta semana na Câmara de Vereadores e tramitam agora pelas comissões.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep), Luiz Cezar Schorner, afirma que a redução na diferença salarial entre professores de nível A (magistério) e nível B (com licenciatura plena) de 20% para 10% pode provocar, no futuro, o “achatamento” da carreira do professor. Isso porque, segundo Schorner, caso os reajustes concedidos aos professores a partir do nível B seja menor que o incremento do piso do magistério, a diferença na remuneração poderá tender a uma equiparação nos valores, o que também acabaria retirando o incentivo à especialização e qualificação dos profissionais.
A matéria, aponta o Sinsep, ainda estabelece que a partir de 2018 o pagamento do retroativo do Piso Nacional do Magistério (PNM) será feito somente aos professores do nível magistério, sendo mantida a diferença na tabela salarial a partir da data-base da categoria, em 1º de abril. “Este é outro prejuízo, porque os professores que recebem (reajuste) atualmente em 1º de janeiro deixariam de receber nos meses de janeiro, fevereiro, março. Dependendo do índice de reajuste, seriam R$ 120 a menos por mês, o que chega num valor considerável de R$ 360 no período”, destaca Schorner.
Outro projeto que preocupa a categoria é o que aumenta em um ano o prazo para a concessão do benefício de Progressão por Tempo de Serviço, passando de biênio para triênio. Segundo Schorner, o projeto acarreta em prejuízos para os servidores porque reduziria o direito ao benefício. “O prefeito altera o tempo sem alterar o valor, então esse é outro prejuízo considerável para o servidor”, reforça. O sindicato vem mobilizando a categoria para tentar barrar o projeto ou conseguir abrir uma negociação.
PROCURADOR AFIRMA QUE NÃO HÁ PERDA DE DIREITOS
O procurador-geral do Município, Fernando Rodrigo da Rosa, afirma que os projetos apresentados pelo governo não estão reduzindo direitos, mas fazendo adequações à realidade e ao princípio da isonomia. O procurador explica que a lei federal que determina o reajuste do piso do magistério é “bastante clara” em estabelecer a obrigatoriedade do aumento aos profissionais do magistério, que possuem ensino médio.
Ele frisa que somente tem direito ao reajuste aqueles que recebem abaixo do piso – definido anualmente pelo governo federal. O que vem acontecendo no Município, afirma o procurador, é que o reajuste do piso também acabava sendo concedido aos demais professores por conta da lei municipal que estabelece a diferença na remuneração entre professores de níveis diferentes.
“O aumento salarial do piso foi de 7,3% no ano passado, e os demais professores (com graduação), por obrigação da lei municipal, também receberam o mesmo percentual por força da diferença salarial de 20% que deve haver entre os dois níveis, e os demais servidores ganharam só 4%”, informa Rosa. Ele ressalta que a diferença salarial entre os níveis será mantida, porém, em 10%. “Jamais o professor graduado vai receber menos que quem tem o ensino médio”, reforça.
O procurador explica que a intenção é fazer valer a data -base da categoria, que é 1º de abril, a todos os servidores, com exceção do magistério, pela lei do nacional da categoria cuja data-base é 1º de janeiro. Quanto ao biênio, o procurador observa que o percentual de 2,5% continuará sendo pago, somente o tempo para a concessão do benefício aumentará em um ano, igualando Schroeder à realidade dos demais municípios da região.
Com os projetos, afirma Rosa, a intenção do governo é conseguir maior equilíbrio no reajuste salarial, também diante da situação econômica do município. “É para que a gente possa continuar com nossas contas equilibradas, como sempre conseguimos, e poder continuar contratando, continuar pagando tudo em dia”, afirma o procurador.