As regras para construções e reformas na área tombada do Rio da Luz, em Jaraguá do Sul, estão mais flexíveis. A portaria do governo federal que aprova as alterações nas normas e área do tombamento foi publicada no diário oficial da União desta segunda-feira (11) e já estão valendo.
A portaria com a nova normativa foi entregue em mãos ao prefeito Antídio Lunelli (MDB) pela superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) de Santa Catarina Liliane Janaína Nizolla, na última sexta-feira (8).
Segundo a superintendente, a principal mudança é a retirada da área de entorno do tombamento, que funcionava como uma área de transição para entrar na parte tombada. A avaliação foi de que essa área já estava bastante descaracterizada e não seria mais necessária.
“O início da área tombada já estaria quase como entorno por conta dos condomínios que ali se instalaram, os tipos de implantação de lotes que agora têm ali por conta da expansão urbana que aconteceu naquela área rural”, explica Liliane.
O conjunto rural de Rio da Luz e áreas de entorno envolve hoje 49 quilômetros quadrados. A nova normativa diminui essa área em cerca de 20%, fazendo com que o tombamento inicie no Salão Barg e não mais na área urbanizada.
Outra mudança traz restrições menos rígidas quanto às obras de reformas e construções, uma demanda antiga da comunidade.
Entre as mudanças propostas estão a possibilidade de usar de outros tipos de telha para coberturas que não as telhas cerâmicas, desde que sejam foscas e com cores semelhantes à de telha (verde escuro ou marrom), assim como a diminuição da inclinação mínima exigida para telhados, de 50% para 35%.
Também foi proposto o aumento do gabarito construído para a área de entorno, aumentando-o em um pavimento.
Tombamento Rio da Luz: próximos passos
Mesmo com a publicação da portaria, a superintendente do Iphan de SC Liliane Janaína Nizolla diz que as regras são passíveis de novas modificações.
“Então vamos testar essa normativa e ver se a aplicabilidade dela atende aos anseios tanto da comunidade quanto do Iphan para preservação do bairro tombado”, afirma.
Uma audiência no bairro também será feita, para explicar aos moradores os novos parâmetros em vigor, como novas inclinações de telhado, cores, esquadrias, dimensões de lote, regras que foram modificadas e flexibilizadas nessa nova portaria.
Importância de preservar raízes germânicas
A superintendente do Iphan de SC destaca que os tombamentos do Rio da Luz em Jaraguá do Sul e do Testo Alto em Pomerode são os únicos tombamentos rurais de bairros que existem no Brasil.
Foto: Divulgação/PMJS
Liliane aponta que Santa Catarina tem uma característica muito específica, por ser um estado de origem imigratória, com imigração alemã muito forte na região.
“Essa região é muito emblemática do tipo de implantação alemã, de culinária, de plantação, do que os antigos colonos faziam, como carinhosamente eles são chamados. Então para nós é um espaço muito especial que representa uma região histórica que remete às nossas raízes de Santa Catarina”, declara.
O prefeito Antídio Lunelli reforça que é preciso aproveitar as oportunidades que o reconhecimento do Rio da Luz como patrimônio nacional abrem para o turismo.
Para ele, as regras anteriores do tombamento eram muito rígidas e alcançavam uma área já urbanizada e, portanto, não fazia sentido, acredita.
“Por isso, batalhamos pela alteração da portaria. A partir de agora, vamos trabalhar com os moradores detalhando cada regra e também incentivando que aqueles que têm interesse aproveitem a oportunidade para aumentar a renda de suas famílias. Temos aqui do lado Pomerode como grande exemplo”, afirma.
*Com informações da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
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