Pode até parecer uma simples mudança de nomenclatura, mas que faz toda a diferença para quem há anos tenta ampliar as atividades econômica da área onde vive. Foi isso que aconteceu com os moradores da rua Conselheiro Arp, no bairro América, em Joinville. Uma mudança no sistema de zoneamento da via agora permite que aquela comunidade consiga investir em novos modelos de comércios e serviços. A alteração de faixa viária até o final da via passou a valer nesta segunda-feira (11), depois que a proposta passou pela Câmara de Vereadores de Joinville.
Desde que a LOT (Lei de Ordenamento Territorial) entrou em vigor, em 9 de janeiro de 2017, foram protocolados na Câmara 13 projetos de leis para incluir ruas ou segmentos de ruas na lista das vias que dão origem a faixas viárias. Ao todo, 40 propostas de mudanças da LOT surgiram.
Essa “febre das faixas viárias” teve força principalmente nos primeiros meses após a sanção da LOT. Somada a extensão de todas as 28 vias propostas para receberem o estatuto de faixa viária, seriam cobertos com o zoneamento 25,3 km, uma distância um pouco maior que a existente entre Pirabeiraba e o Paranaguamirim.
Se tivessem sido incluídos na lei, esses 25,3 km poderiam cobrir uma área aproximada de pouco mais de 5 km² (área equivalente a 709 campos da Arena Joinville), considerando que, dessas ruas, partiriam linhas imaginárias de 100 metros para cada lado da rua onde os terrenos abrangidos em mais de 50% poderiam contar com potencial construtivo mais elevado que o dos arredores.
Por que tantos querem a faixa viária?
Faixa viária é um zoneamento que cobre ruas da cidade destinadas a concentrar a maioria dos serviços, comércios e indústrias. Em torno dessas ruas também há estímulo para ocupação residencial mais densa, como a permissão para a construção de edificações mais elevadas. A elevação do potencial construtivo significa também uma elevação do potencial econômico de um terreno.
O que ainda está em tramitação?
De todos os treze projetos, sete ainda estão em tramitação. Porém, esses textos incluem apenas oito vias na lista de faixas viárias, que somariam sete quilômetros de extensão, menos de um terço do total proposto. Já os demais textos foram todos arquivados.
Até o momento, o texto da rua Marechal Deodoro, o mais avançado das propostas ainda em tramitação, só passou pela Comissão de Legislação e ainda tem bastante chão até o Plenário. Se aprovado, passará então por sanção ou veto do prefeito.
De todos os 25,3 km sugeridos como faixas viárias, apenas dois efetivamente foram incluídos na lista da LOT. A extensão corresponde à rua Visconde de Mauá, que atravessa os bairros América e Santo Antônio. O trajeto, quase linear, tem cruzamentos com as ruas Benjamin Constant, João Pessoa e Presidente Prudente de Moraes, dentre outras menos expressivas. As duas últimas vias ligam bairros como Costa e Silva e Saguaçu.
*Com informações de Sidney Azevedo do departamento de jornalismo da CVJ