O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra o motorista do caminhão, as empresas responsáveis pelo transporte e a empresa contratada para contingenciar o vazamento de ácido sulfônico em acidente na Serra Dona Francisca, que impactou, inclusive, no abastecimento de água do mais populoso município catarinense. Os danos ambientais são calculados em cerca de R$ 4 milhões. Valdoir Leges de Barros, Jonas Pelizzaro Ltda., Transpare Transportes Armazéns Gerais Ltda., e Ambipar Response S.A., foram denunciados por poluição hídrica dolosa, danos à unidade de conservação e transporte irregular de substâncias perigosas.
A ação penal pública foi ajuizada após o encerramento das investigações dos fatos que levaram à ocorrência de um grave acidente, no dia 29 de janeiro deste ano, na Estrada Dona Francisca (próximo ao km 16), e que resultou em um desastre ambiental significativo na região. A denúncia ainda não foi recebida pela Justiça, somente após o recebimento, os acusados passam a figurar como réus na ação penal.
A denúncia aponta que o transporte do ácido sulfônico foi realizado em desacordo com as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O caminhão transportava uma quantidade de substância muito superior ao permitido e em embalagens inadequadas. Além disso, o veículo apresentava falhas mecânicas devido à falta de manutenção adequada.
Os denunciados estão sendo processados por supostos crimes ambientais, incluindo poluição hídrica dolosa, danos à unidade de conservação e transporte irregular de substâncias perigosas. A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville requer a condenação dos acusados e a reparação dos danos ambientais, estimados preliminarmente em R$ 3.952.331,80, sendo este valor uma previsão mínima.
Essa ação não interfere na responsabilização a ser calculada de forma integral em um Inquérito Civil que visa a valoração e o ressarcimento através da responsabilidade civil.
Além dos pedidos na ação penal, o MPSC apura as ações para implementação de segurança na Serra Dona Francisca.
A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville destacou que “os denunciados assumiram o risco da produção do resultado, ao passo que amplamente cientes da ilegalidade de suas condutas. Ainda expuseram a perigo a incolumidade humana, animal e vegetal, causando, inclusive danos irreversíveis à fauna, à flora e ao meio ambiente”.
Ela evidencia a importância da conformidade com as normas de transporte de substâncias perigosas e a necessidade de respostas rápidas e eficazes em emergências ambiental.
A Promotoria de Justiça com atuação na área do Meio Ambiente descreveu as possíveis responsabilidades dos acusados no acidente. O motorista Valdoir Leges de Barros, é acusado de conduzir o veículo supostamente em velocidade acima do permitido e sem realizar as manutenções necessárias; Jonas Pelizzaro Ltda. e Transpare Transportes Armazéns Gerais Ltda., pela suposta contratação e manutenção inadequada do veículo, além de não seguirem as normas de transporte de substâncias perigosas e a Ambipar Response S.A., pela suposta negligência no gerencamento do acidente, demorando mais de quatro horas para chegar ao local e adotar medidas de contenção, o que agravou os danos ambientais.
Sobre o acidente
No dia 29 de janeiro de 2024. por volta das 7h, o motorista, conduzindo um caminhão carregado com 115 tambores de ácido sulfônico, perdeu o controle do veículo em uma curva na Serra Dona Francisco, em Joinville, colidindo com um carro e, em seguida, com um barranco. A colisão resultou no derramamento do produto no Rio Seco, um afluente do Rio Cubatão, que abastece cerca de 70% a 75% da população de Joinville.
O derramamento causou a contaminação do curso hídrico de água, levando à mortandade de peixes e outros animais aquáticos, além de danos irreversíveis à flora local. A Estação de Tratamento de Água (ETA) Cubatão teve suas operações suspensas por 20 horas, interrompendo o abastecimento de água para a cidade.