O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) deu prazo até terça-feira (28) para que o governo do Estado passe um posicionamento sobre a não adoção de uma nova quarentena por causa do crescimento dos casos de Covid-19 nas últimas semanas em grande parte das regiões catarinenses.

O documento assinado pelo procurador-geral de Justiça Fernando Comin, quer explicações técnicas sobre a decisão do Estado de não seguir a orientação do Gabinete de Gestão de Crise da Secretaria de Saúde que teria demonstrado a necessidade de adoção de um novo lockdown (fechamento total) como foi aplicado em março.

O promotor Comin também solicitou que os documentos técnicos que subsidiam a tomada de decisão sejam de conhecimento público.

O que diz o governo do Estado

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde, a pasta está analisando a recomendação e afirma que irá se manifestar ao Ministério Público de Santa Catarina dentro do prazo. Também encaminhou uma nota com o seguinte teor:

"O estado de Santa Catarina foi um dos primeiros do país a adotar medidas restritivas para conter o avanço do coronavírus, em decreto estadual que passou a valer no dia 17 de março. Essa medida foi fundamental para evitar a disseminação do novo coronavírus em Santa Catarina. Desde então, o governo do Estado, por meio do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), monitora constantemente a evolução dos casos da doença e taxa de ocupação de leitos de UTI no estado.

Como forma de tomar decisões mais adequadas a cada região e compartilhar as definições, no início de junho, o Governo do Estado disponibilizou aos municípios uma ferramenta online com informações detalhadas sobre a situação do vírus.

Além disso, no dia 17 de julho, o governador decretou novas medidas restritivas para promover o isolamento social em sete regiões que estavam classificadas em situação gravíssima, de acordo com a matriz de risco regionalizada.

Nesta sexta-feira, 24 de julho, novas medidas foram editadas em outras três regiões do Estado. Com as medidas, as restrições passam a valer para dez regiões de saúde, que englobam 173 municípios catarinenses. Eles representam 77,2% da população catarinense.

As ações são voltadas a áreas com classificação de alto risco de transmissão do vírus, como a suspensão do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros e espaços públicos de uso coletivo.

A avaliação do cenário é realizada por equipe técnica amplamente qualificada, levando-se em conta critérios e itens apontados pela nossa ferramenta - e não apenas a questão do isolamento, de forma isolada. Destaca-se também ser ideal tal avaliação consolidada após os 14 dias de execução das medidas restritivas."

 

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