O Ministério Público instaurou um inquérito civil público para investigar a nomeação de dois servidores na Câmara de Vereadores. A intenção é apurar a existência de ato de improbidade administrativa por parte do atual presidente do Legislativo, José Osório de Ávila, ao colocar cargos comissionados em funções que deveriam ser substituídas por profissionais aprovados em concurso público.
O promotor de Justiça, Ricardo Viviani, ressalta que a Câmara havia sido questionada pelo Tribunal de Contas por manter determinadas funções exercidas por cargos comissionados. Por isso, no ano passado foi formulada uma reforma administrativa para criar cargos efetivos para estas funções.
“Na ótica do Ministério Público quando saísse o comissionado o presidente da Câmara não teria alternativa se não chamar quem passou no concurso e extinguir o comissionado, inclusive porque havia previsão em lei”, avalia Viviani.
As nomeações foram de Maristela Menel, ex- chefe de gabinete de Ávila, como assessora jurídica, e Adilson Engelmann, para cargo de assessor de informática. Ainda essa semana, Engelmann deve ser ouvido pela Promotoria.
O presidente José de Ávila (SDD) afirmou não ter conhecimento da ação e não quis comentar o caso. Antes da instauração do inquérito, o presidente em exercício Jocimar de Lima (PSDC) enviou justificativa ao Ministério Público, afirmando que chamar todos os concursados de uma vez traria prejuízo ao andamento das “atividades cotidianas” do Legislativo.
Para o promotor, a necessidade de transição entre os profissionais é evidente, mas a resposta não se enquadra ao que foi aplicado. “A partir do momento que eu tiro quem vinha ocupando essa função, não tem justificativa para eu colocar uma terceira pessoa que também não vinha naquele cotidiano, entraria quem passou no concurso público”, explicou Viviani.
Durante o andamento do inquérito, há possibilidade que o Ministério Público faça recomendação para que seja feita a chamada dos servidores do concurso, até mesmo com pedido judicial.