O Senado Federal aprovou o projeto que obriga o motorista embriagado a ressarcir o SUS caso tenha machucado ou ferido alguém.
Segundo o texto aprovado, os condutores que estiverem sob influência de álcool ou outra substância psicoativa e cometerem crimes de lesão corporal ou homicídio serão obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento das vítimas.
Agora o texto será enviado para apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que apresentou um substitutivo ao texto segundo o qual o ressarcimento não se aplica aos gastos com o tratamento do próprio causador do acidente ou de seus dependentes econômicos.
Também ficaram como exceções os casos em que a embriaguez ou o entorpecimento não forem culposos ou dolosos e nas hipóteses de embriaguez ou entorpecimento patológicos, “devidamente classificados como tal pelos critérios adotados pelas entidades de saúde”.
