O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 30 dias, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas. A decisão foi tomada após Moraes concluir que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao entregar ao senador Flávio Bolsonaro uma carta que acabou sendo divulgada em transmissão ao vivo nas redes sociais. A prisão domiciliar humanitária, no entanto, foi mantida.
Segundo Moraes, a chamada “Carta aos Brasileiros” violou a proibição de utilização de meios de comunicação externos, direta ou indiretamente. O ministro rejeitou a alegação da defesa de que Bolsonaro não sabia que o documento seria divulgado, destacando que o texto era dirigido ao público em geral, indicava um pré-candidato e trazia uma mensagem voltada aos brasileiros.
Além da suspensão das visitas por 30 dias, a decisão mantém a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias e impede encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. Também fica proibida a divulgação de manifestos político-eleitorais pelo ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros.
A decisão acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu o descumprimento das restrições impostas pelo STF, mas defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária. No documento lido por Flávio Bolsonaro, o ex-presidente manifesta apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República, ponto considerado central para a decisão de Moraes.