O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa para que Jair Bolsonaro cumprisse a pena em regime de prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1º) e afirma que não há requisitos legais para a concessão do benefício.
Na avaliação do ministro, o ex-presidente descumpriu medidas cautelares de forma reiterada, incluindo a violação da tornozeleira eletrônica, o que, segundo a decisão, impede a adoção de um regime mais brando.
Moraes também rebateu o argumento da defesa sobre agravamento do estado de saúde de Bolsonaro. De acordo com o magistrado, houve melhora no quadro clínico após os procedimentos médicos realizados, não havendo impedimento para o cumprimento da pena.
Com isso, foi determinada a transferência imediata de Jair Bolsonaro para a superintendência da Polícia Federal assim que houver liberação médica, prevista ainda para esta quinta-feira. A decisão destaca que o local conta com plantão médico 24 horas e permite acesso a médicos particulares e aos tratamentos necessários.