O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de Justiça ao convocar apoiadores para a manifestação do último dia 16 de março.
Na ocasião, o ex-presidente comandou um ato no Rio de Janeiro que pedia a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e alertou para a necessidade de enfrentar o que seria uma perseguição política a ele e seus aliados.
O pedido de prisão preventiva de Bolsonaro foi protocolado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e por Victor Fialho Pedrosa. “Por meio de suas redes sociais e declarações públicas, nos dias 9, 10 e 14 de março Bolsonaro convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a quem chama de ‘reféns do 8/jan’”, escreveram.
Moraes enviou o pedido à PGR no dia 18 de março, dois dias após o ato no Rio, segundo apurado nesta quarta (2) pelo site Metrópoles. A reportagem pediu um posicionamento à procuradoria e aguarda retorno sobre o andamento da análise do requerimento. No pedido enviado ao procurador-geral Paulo Gonet, Moraes pede uma manifestação sobre:
- O possível cometimento, pelo Noticiado (Bolsonaro), dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo;
- Cabimento da prisão preventiva do Noticiado a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual;
- Aplicação de medidas cautelares para restringir a atuação do Noticiado em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.
À época, Moraes deu um prazo de cinco dias para a manifestação da PGR. No entanto, até a atualização desta reportagem, nenhum andamento foi registrado após o encaminhamento.
“Ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional e a aplicação da lei, o Noticiado cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”, disse Liana Cirne no pedido.
Ela afirmou, ainda, que as convocações realizadas por Bolsonaro nas redes sociais “configuram tentativa inconteste de delito de obstrução da Justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”.
Liana pediu também a aplicação de medidas cautelares para “restringir a atuação de em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.
Nova investigação contra Bolsonaro
No mesmo dia em que enviou o pedido de Liana à PGR, Moraes requereu a Gonet um posicionamento sobre uma notícia-crime protocolada pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) de que Bolsonaro teria cometido novos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“Segue insistentemente obstinado na sanha golpista, disseminando informações falsas, convencendo cidadãos a acreditarem em seu discurso de perseguição, cometendo reiterados ilícitos e reforçando, desta forma, o seu papel como agente desestabilizador da democracia e da política nacional”, disseram.
O pedido foi em referência a uma entrevista dada pelo ex-presidente no aeroporto de Brasília em que teria dito que transmitiu ao presidente norte-americano Donald Trump supostas informações sobre um acordo entre o Brasil e a China para a “construção de bombas atômicas”.
Por outro lado, o advogado Andre Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, afirma que o pedido de prisão preventiva feito pela vereadora “não faz sentido jurídico nenhum”. De acordo com ele, a anistia é um “direito previsto na Constituição”.
“É uma completa aberração jurídica entender como risco à ordem pedir por um direito. Atender ao pedido seria ofender o instituto da prisão preventiva e o direito constitucional de se manifestar livremente”, disse supondo que o pedido tem a intenção de desmobilizar as manifestações públicas pela anistia.
Na semana passada, Bolsonaro questionou o julgamento que o tornou réu por supostamente liderar o plano de tentativa de golpe de Estado em 2022 e afirmou não ter “a menor dúvida” de que será morto caso seja preso “em 30 dias no máximo”, disse ao podcast Inteligência Ltda.
Ele, no entanto, desconversou sobre qual seria motivo, mas que “com toda certeza vai haver uma indignação nacional”. Bolsonaro ainda voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe.
“Se esse inquérito estivesse na mão de outro ministro qualquer tenho que certeza que seria o contrário […] Não sei o que passa na cabeça do ministro Alexandre de Moraes para tomar essa providência. E eu é que tenho que provar que sou inocente e não ele provar que sou culpado”, completou.
* Com informações da Gazeta do Povo.