O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a restituição da arma de fogo pertencente ao major da Polícia Militar do Distrito Federal Flávio Silvestre de Alencar. O policial havia sido investigado por suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro, mas acabou absolvido pela Corte no ano passado.
Mesmo após a decisão que o inocentou, o armamento continuou apreendido. Segundo a defesa, o policial tentou recuperar o bem, mas a liberação não ocorreu porque os órgãos responsáveis alegavam não existir uma autorização judicial específica para a devolução.
Diante da situação, os advogados voltaram a recorrer ao STF. Durante a análise do pedido, a Polícia Federal informou que a arma estava sob responsabilidade do Exército Brasileiro e que aguardava uma determinação formal da Justiça para concluir a entrega.
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A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à solicitação apresentada pela defesa. Ao decidir o caso, Moraes considerou que a absolvição do major e a regularidade da posse da arma afastavam qualquer justificativa para a manutenção da apreensão.
Com isso, o ministro autorizou a devolução do armamento ao policial militar. A decisão ainda estabelece um prazo de 30 dias para a retirada da arma. Caso o período expire sem que o bem seja recolhido, poderá haver a destinação prevista na legislação.