O ministro Alexandre de Moraes afirmou, na manhã desta terça (9) que o conjunto de provas reunidas durante a investigação da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 aponta a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no plano para se perpetuar no poder junto de seu grupo político.
A alegação foi feita durante a leitura do seu voto no julgamento do chamado “núcleo 1” ou “crucial” do suposto plano de golpe, que começou a ser julgado na semana passada e deve ter um desfecho nesta semana. Ele ainda proferirá, nesta manhã, seu voto completo sobre o grupo. No entanto, já adiantou que o que se está em julgamento não é mais a alegada tentativa de golpe em si, mas a autoria dele.
“O conjunto é de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro em que, durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizada praticou vários atos executórios destinados a atentar contra o Estado Democrático de Direito para restringir o Poder Judiciário e para tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, governo legitimamente constituído”, ressaltou Moraes citando que todos os réus tiveram participação no plano.
O ex-presidente novamente decidiu não participar presencialmente do julgamento, assim como ocorreu durante a primeira semana.
Além de Bolsonaro, são julgados o tenente-coronel Mauro Cid, delator do suposto plano; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A parte da denúncia relacionada a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, de Alexandre Ramagem, diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro, está suspensa até o término do mandato. Com isso, ele deixa de responder por dano e deterioração do patrimônio.
Ainda durante a apresentação dos fundamentos do seu voto, Moraes exibiu uma apresentação em que narra 13 fatos que supostamente se conectam para justificar a tentativa de golpe de Estado e a liderança de Bolsonaro, como o uso de órgãos públicos para monitoramento de adversários políticos e autoridades, execução de atos atentatórios contra o Poder Judiciário (em especial o STF e o Tribunal Superior Eleitoral) para “deslegitimar as eleições de 2022”, lives e entrevistas e “divulgação massiva de desinformação contra a Justiça Eleitoral”.
Moraes também relembrou o que teria sido uma “grave ameaça de restringir o Poder Judiciário” nas comemorações do 7 de Setembro de 2021, a reunião ministerial de abril de 2022 e, meses depois, o encontro com embaixadores para questionar a legitimidade das urnas eletrônicas, e a suposta utilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições daquele ano.
O magistrado também apontou o que teria sido a participação do grupo no pedido de verificação dos votos após o segundo turno da eleição de 2022; a reunião com agentes das Forças Especiais do Exército (conhecidos como “kids pretos”); os atentados durante a diplomação do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro daquele ano; o plano de execução do petista, de Geraldo Alckmin e do próprio Moraes; a suposta minuta do golpe para a instauração de um Estado de Sítio ou de Defesa; a pressão sobre comandantes do Exército e da Aeronáutica para aderirem ao suposto plano golpista e, por fim, culminando com “a tentativa de golpe no 8 de janeiro e instauração de um gabinete de crise”.
Após a explicação dos fundamentos do voto, Moraes proferirá seu veredito sobre Bolsonaro e os demais réus. Na sequência, as sessões marcadas para quarta (10), quinta (11) e sexta (12) devem ser utilizadas para os votos dos demais ministros nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – no último dia, os magistrados devem definir as eventuais penas se houver condenação.
A aplicação das penas, no entanto, não é imediata e a execução começa apenas após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Também ainda há dúvidas se os réus, em eventual condenação, cumprirão as penas em presídios especiais, dependências militares ou mesmo prisão domiciliar.
O julgamento, que começou no último dia 2, teve em sua primeira semana a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, a apresentação da acusação por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro e os demais réus.
Durante a apresentação do relatório da ação penal, Moraes foi enfático nas alegações do suposto golpe e citou a pressão que a Corte vem sofrendo – inclusive do exterior – por causa do julgamento. No entanto, afirmou que o STF “não aceitará coações”.
Logo depois, Gonet apresentou a acusação classificando o alegado plano como “panorama espantoso e tenebroso”, e considerou que para a “tentativa [de golpe] se consolide” não era necessário ter uma ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas explicitamente estranhas à regularidade constitucional.
* Com informações da Gazeta do Povo.