O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que não há elementos concretos que indiquem que ele estaria buscando asilo diplomático ao se hospedar por duas noites na embaixada da Hungria.
A ação, arquivada nesta quarta-feira (24), visava apurar se Bolsonaro, investigado em inquéritos no STF, descumpriu medidas cautelares, como a proibição de deixar o país. No entendimento do ministro, não havia qualquer intenção neste sentido. Ele manteve apenas as medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
As informações são do portal G1.
“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, escreveu o ministro.
A estadia do ex-presidente na embaixada foi revelada por uma reportagem do jornal norte-americano “The New York Times”, com base em vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada.
Ele ficou lá entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.
Segundo a ação, a estadia levantava a suspeita de que ele visava se proteger de investigações policiais, já que o território de uma embaixada é da soberania do país que ela representa, e não pode ser alvo de batidas de autoridades.
Moraes, no entanto, afirmou não haver indícios de que esta teria sido a intenção de Bolsonaro, e que ao ir para a embaixada, ele não descumpriu a ordem de não deixar o país.
“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país”, continuou o ministro.
À época da divulgação dos vídeos, Bolsonaro justificou que tem relação de amizade com a Hungria e com o embaixador, e que foi para a embaixada conversar sobre assuntos geopolíticos.
As medidas cautelares que continuam impostas a Bolsonaro são:
- proibição de manter contato com os demais investigados
- ]proibição de se ausentar do país
