A Comissão de Urbanismo recebeu nesta terça-feirra (29) moradores do bairro Fátima que receberam ordens da Prefeitura para desocupar suas casas, que estariam em situação irregular por terem sido construídas dentro da área de preservação ambiental das margens de rios. Na reunião, o secretário de Habitação, Romeu de Oliveira, pediu que os moradores nofiticados o procurem amanhã para discutir a possibilidade de regularizar cada terreno, o que poderá evitar a demolição das casas.

Nos casos em que fosse confirmada a possibilidade de regularização, a Sehab entraria em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), responsável pelas notificações de demolição, e o processo poderia até ser cancelado, conforme o procurador municipal Douglas Rafael de Melo.

Um dos casos que pode ser regularizado dessa forma é o do senhor Seloni Correa de Negredo. Afirma o morador que sua casa respeita a distância mínima de 30m da área de preservação permanente. Ao falar da tribuna da Sala de Comissões nesta tarde, Seloni mostrou a escritura de seu terreno, e defendeu a regularização por também pagar impostos e taxas, contribuindo com o município.

Conforme o Novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012) há um limite para que a ocupação urbana fique distante em um mínimo de 15m das margens de rios e um máximo de 30m.

As notificações foram emitidas após processo administrativo ambiental aberto em 2014 pela Sama. Em julho do ano passado, quando a notificação para demolição foi encaminhada a Seloni, outros 45 terrenos também foram alvo de notificações do tipo. A reunião de hoje foi organizada após os moradores do bairro procurarem o presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Jaime Evaristo (PSC).

Serviço

Interessados em conhecer as possibilidades de regularização de imóveis podem procurar a Secretaria de Habitação. A unidade fica na avenida Coronel Procópio Gomes, 749, no bairro Bucarein, atendendo das 8h às 14h. O contato pode ser feito pelo telefone (47) 3433-2329 e também pelo e-mail habitacao@joinville.sc.gov.br.

*Com informações da Câmara de Vereadores de Joinville