Com 124 páginas, o projeto da reforma administrativa do Poder Executivo estadual foi protocolado na tarde desta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O governador Carlos Moisés da Silva (PSL), acompanhado de secretários de Estado, veio pessoalmente ao Parlamento para fazer a entrega da reforma ao presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD).
Governador chegou na Assembleia Legislativa pouco antes das 15 horas | Foto Fábio Queiroz/Agência Alesc
A proposta é um projeto de lei complementar (PLC), que tramitará em regime de urgência a partir desta terça-feira (26). Com isso, os deputados terão até a segunda semana de maio para analisar a reforma nas comissões e votá-la em Plenário.
Governador foi recebido por deputados na Sala de Reuniões | Foto Fábio Queiroz/Agência Alesc
Moisés chegou um pouco antes das 15 horas ao Palácio Barriga Verde. Na Sala de Reuniões da Presidência, foi recebido por Julio Garcia, Marcos Vieira (PSDB), Paulinha (PDT), Fabiano da Luz (PT), Marlene Fengler (PSD), Sergio Motta (PRB), Laércio Schuster (PSB), Nazareno Martins (PSB) e Coronel Mocelin (PSL). Fez uma rápida explanação sobre a reforma e entregou uma cópia dela ao presidente da Assembleia.
“É uma reforma que reduz o Estado, com economia de recursos, e reorganiza a estrutura administrativa, eliminando estruturas em duplicidade”, comentou o governador. “O projeto consolida alguns atos que já estão sendo praticados pelo governo e sinaliza o caminho para onde o Estado precisa ir, um caminho de austeridade”, completou.
Moisés explicou que, se aprovada na íntegra, a proposta vai gerar uma economia anual de R$ 124,3 milhões aos cofres estaduais. Para isso, serão extintas duas secretarias de Estado, seis secretarias executivas, uma sociedade de economia mista, cinco conselhos, duas autarquias, além das 20 agências de desenvolvimento regional (ADRs).
Tais mudanças implicam na extinção de 2.054 cargos comissionados e de confiança. “Vamos acabar com 48% dos cargos comissionados puros, ou seja, aqueles que são ocupados por pessoas que vêm de fora da estrutura do governo”, disse.
Projeto começa a tramitar a partir desta terça-feira (26) | Foto Fábio Queiroz/Agência Alesc
Entenda como será o trâmite
O presidente da Assembleia afirmou que a partir desta terça-feira os deputados já vão trabalhar com a proposta da reforma.
“A reforma vai merecer da Assembleia uma análise criteriosa, com muita responsabilidade, e no tempo adequado vamos dar a resposta à sociedade”, disse Julio Garcia. “O nosso papel é aprovar tudo o que for bom para Santa Catarina, modificar o que precisa ser melhorado e rejeitar aquilo que não for bom para o Estado”, lembrou Julio Garcia.
O projeto passará inicialmente pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, será apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação. Deve ser analisada, ainda por uma comissão de mérito.
* Com informações da Agência Alesc
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