O presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul Onésimo Sell (MDB), concedeu entrevista esta semana ao OCP quando fez uma avaliação sobre os trabalhos parlamentares no primeiro semestre da nova legislatura e destacou as principais mudanças implementadas neste período no Legislativo.
Entre as principais ações estão a modernização e melhorias dos processos internos da Câmara com Sistema Legislativo Digital, que digitalizou todo o processo de tramitação de projetos de lei e outros processos, permitindo agilizar os trabalhos dos parlamentares e gerar uma economia significativa de impressões na Câmara.
Conforme dados fornecidas pela Câmara, de 2017 a 2020, mais de 500 mil folhas foram impressas no Legislativo jaraguaense. Com o novo sistema digital implantado este ano, a economia será muito significativa, já que todos os documentos que antes eram impressos agora não são mais.
“Nessa questão de modernização, digitalização e na área de tecnologia nós avançamos bastante nesses seis meses de mandato. Um dos principais foi aprovar o Sistema Digital em que os poderes Legislativo e Executivo vão poder conversar mais rapidamente e com mais transparência. Tudo quanto é papel, pedido de informação, indicação ou projeto, que são feitos pelos vereadores, tudo isso vai ser feito digitalmente, não mais será necessário o uso do papel”, destaca.
Ainda sobre a questão digital, Sell destaca o aplicativo Legislador recém-colocado à disposição dos vereadores e que em breve poderá ser acessado pela população. Pelo app, o cidadão pode consultar todos os projetos em andamento e os aprovados por cada vereador, tornando a Câmara ainda mais transparente.
Foto: Divulgação
Outro destaque levantado pelo presidente neste período, foi a aprovação do Código de Ética dos Vereadores. O projeto criou as regras básicas de conduta dos vereadores jaraguaenses a fim de preservar o decoro parlamentar e a imagem da Câmara.
Sell também ressalta a mobilização dos vereadores pela aprovação de projetos importantes para o município e que, segundo ele, resultaram em apenas seis meses em R$ 150 milhões aprovados para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, social, segurança, entre outras. Ele comenta ainda sobre o fato da Câmara ter devolvido R$ 1 milhão que estava no orçamento da Casa para a Prefeitura empregar em ações de combate à Covid-19 no município.
Confira alguns dos projetos e trabalhos colocados em prática no 1º semestre na Câmara de Jaraguá:
Sistema Legislativo Digital
O Sistema Legislativo Digital, que digitalizou todo o processo de tramitação de projetos de lei e outras matérias, está permitindo agilizar os trabalhos dos parlamentares, já que as assinaturas dos documentos serão digitais e o tempo de deslocamento do envio dos documentos para os setores da Casa e para o Executivo foi reduzido à zero. Antes do Sistema ser implantado todos os documentos precisavam ser impressos e assinados pelo parlamentar custando muito mais e levando mais tempo.
LGPD
No final do semestre, o Poder Legislativo também iniciou o processo de implantação de políticas para a Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD é uma legislação federal que entrou em vigor em 2020 e que visa a proteção da privacidade e da liberdade das pessoas, jurídicas ou privadas. As políticas implementadas pela Câmara em relação à LGPD vão proteger todos os dados tratados pelo órgão, sejam de vereadores, funcionários, cidadãos ou empresas.
Código de Ética
Algumas pautas, que já foram ventiladas em outros momentos da Casa de Leis, voltaram à pauta e foram aprovadas logo no começo do primeiro semestre de trabalho dos parlamentares atuais, como é o caso do Código de Ética, que foi aprovado pelos vereadores e promulgado em março. O projeto criou as regras básicas de conduta dos vereadores jaraguaenses a fim de preservar o decoro parlamentar e a imagem da Câmara. Ele também criou o Conselho de Ética, órgão do Legislativo responsável por representar, analisar e julgar os casos de quebra de decoro.
Mulheres na Câmara
A atuação das mulheres também teve destaque nesses seis meses de legislatura. Pautas e projetos focados no combate à violência doméstica, e nos direitos das mulheres e também no cuidado com os idosos e as crianças foram trazidos pelas vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Schappo (Novo). Vale destacar duas iniciativas como o projeto que cria a Procuradoria Especial da Mulher e o Colegiado de Vereadoras do Vale do Itapocu. Por meio da Procuradoria da Mulher, a Câmara poderá receber, avaliar e investigar denúncias de violação dos direitos das mulheres e encaminhar os casos aos órgãos competentes. O projeto já foi protocolado na Câmara e está tramitando nas comissões e deve ser colocado em votação em breve. Já o Colegiado de Vereadoras pretende fortalecer o vínculo entre as vereadoras da região a fim de fomentar iniciativas em conjunto.
Novo site
No início de maio, foi mudado o portal oficial na internet da Câmara jaraguaense. Desenvolvido pela equipe da Gerência de Comunicação do órgão, o novo layout buscou facilitar a leitura dos elementos nas páginas do site pelos usuários, criando uma nova disposição para as notícias, TV Câmara e publicidades. O portal também ficou mais responsivo, se adaptando melhor às telas de celular, computador de mesa, tablet, notebook ou qualquer outro dispositivo.
Novo horário das sessões
Para evitar o banco de horas ou pagamento de horas extras dos funcionários da Câmara, o horário das sessões foi mudado das 17h para às 9h30. Segundo o presidente da Casa Onésimo Sell, a troca de horário também facilita que a publicação de algumas aprovações no Diário Oficial do mesmo dia da aprovação no Legislativo, além de facilitar o acompanhamento pela imprensa local. Como a participação presencial da população ainda não é possível pelas normas sanitárias de prevenção à Covid-19, as sessões podem ser acompanhadas pelo Youtube da Câmara.
Reforma na Câmara
De acordo com Sell, um dos próximos desafios como presidente da Câmara é analisar até o fim do ano como pode ser realizada a reforma do prédio do Legislativo que apesar de ter passado por uma série de adequações em anos anteriores que vão desde a acessibilidade e outras obras, ainda precisa de melhorias. As melhorias no prédio foram determinadas pelo Ministério Público.
