Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, na quinta-feira (20), uma moção de repúdio contra a censura que tem sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a veículos de comunicação, violando a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. A proposta é de autoria de Rodrigo Livramento (Novo) e, nela, o vereador ainda presta apoio ao Jornal Gazeta do Povo, ao site Brasil Paralelo e à Rádio Jovem Pan pela censura imposta contra seus conteúdos.
O parlamentar aponta notícias como exemplos que evidenciam essa censura: “TSE manda Bolsonaro e sites apagarem que Marcola vai votar em Lula”, “TSE censura Gazeta do Povo em post sobre o apoio de Lula a Ortega”, “TSE manda excluir vídeo da Jovem Pan associando Lula ao caso Celso Daniel”, “Coligação de Lula pede ao TSE nova censura à Gazeta do Povo”, “TSE manda Brasil Paralelo retirar do ar vídeo com críticas a Lula”, são algumas delas. Outras manchetes mostram que algumas informações não puderam ser utilizadas em campanha eleitoral, como “TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de setembro”, “TSE proíbe Bolsonaro de usar discurso na ONU”, “TSE proíbe realização de lives no Alvorada”.
Para Livramento, essa interferência do TSE fere o artigo 220 da Constituição Federal no trecho que diz que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Ele afirma que os eleitores estão sendo impedidos de obter informações sobre fatos notoriamente públicos e necessárias para escolher seus candidatos de acordo com a sua consciência e sua interpretação dos fatos.
Livramento ainda lembra que a Associação Nacional de Jornais (ANJ) publicou uma nota afirmando ser “triste e assustador se constatar que ainda hoje se tente censurar a imprensa no Brasil. Mesmo que o tema jornalístico já não fosse de amplo domínio público, a censura à imprensa é flagrantemente inconstitucional e retira da população o direito de se informar livremente”.
O vereador defendeu a moção na tribuna da Casa de Leis jaraguaense e alertou para o fato de a liberdade da população brasileira estar em perigo. Rodrigo adverte que a censura é algo totalmente inaceitável para uma sociedade que pretende ser democrática, como a brasileira.
“Hoje talvez ela não nos atinja, mas se ficarmos calados – e essa Casa de Leis tem a sua responsabilidade – quem falará por nós quando chegar a nossa vez?”, indagou.
Livramento ainda ironizou dizendo que o Tribunal Superior Eleitoral se transformou no Tribunal Censor Eleitoral. “Controlam a verdade”, alertou.
A moção de repúdio foi aprovada pela unanimidade dos demais vereadores jaraguaenses e enviada ao TSE para ciência do repúdio e também aos veículos de comunicação Gazeta do Povo, Brasil Paralelo e Jovem Pan como forma de prestar apoio.