Moção apela por Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência em Jaraguá do Sul

Por: Áurea Arendartchuk

09/06/2021 - 17:06 - Atualizada em: 09/06/2021 - 19:02

Foi aprovada na terça-feira (8), na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, a Moção de Apelo direcionada ao Executivo Municipal, para que seja viabilizado por meio de um consórcio ou convênio, uma Casa Abrigo direcionada para mulheres vítimas de violência doméstica, via Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali).

A matéria de autoria da vereadora Nina Santin Camello (PP) e foi assinada em conjunto com todos os vereadores da Casa.

Além da moção ser aprovada na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, a vereadora buscou apoio de vereadores da região, fazendo com que a mesma solicitação fosse feita em todos os municípios do Vale do Itapocu.

Segundo Nina, a intenção é unir forças com os municípios do Vale do Itapocu para possibilitar o acolhimento especializado disponível para mulheres no momento em que mais precisam, e que os custos operacionais do equipamento sejam divididos proporcionalmente entre os municípios por meio de um consórcio.

Para a vereadora jaraguaense, a necessidade de estabelecer o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, é de grande importância para a garantia da integridade e segurança dessas mulheres. A casa abrigo é um serviço institucional de acolhimento cujo objetivo é a promoção de segurança e proteção, destinado ainda ao resgate da cidadania e autoestima das mulheres e seus filhos.

Nina destaca dados que apontam que a violência doméstica é uma realidade inclusive nas cidades da região. Somente em 2020, segundo dados da Polícia Militar, 340 casos de violência doméstica foram registrados.

“A casa de acolhimento às vítimas é fundamental para que essas mulheres tenham oportunidade de fugir dos agressores”, salienta. Segundo ela, essa mesma moção está sendo defendida por outros vereadores dos municípios da região e que uma comissão de parlamentares está sendo formada para tratar do tema.

Contratação

Em maio deste ano, o Legislativo já havia aprovado a lei, de autoria da própria vereadora Nina, que criou o Regime Especial de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A lei tem o objetivo de estimular a contratação de mulheres que estão em situação de violência.