O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou uma nota de esclarecimento sobre um vídeo divulgado pelo empresário Luciano Hang. O proprietário das lojas Havan utilizou suas redes sociais para criticar uma ação do MPSC.
Hang se mostrou indignado ao receber uma notificação do Ministério Público por estar executando a obra em um fim de semana.
“Centenas de trabalhadores estão aqui para deixar nossa obra pronta para a inauguração do dia 28. Mas o promotor, Isaac Sabbá, está perseguindo a Havan. Qual verdadeiro motivo?”, declarou Hang
Confira nota da 5ª Promotoria de Justiça de Balenário Camboriú
O Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães informa que, ao contrário do que foi amplamente divulgado no último final de semana (14 e 15/9), em momento algum houve notificação ou embargo à obra da loja de departamentos Havan em Balneário Camboriú.
A investigação da 5ª Promotoria de Justiça na qual se solicitou a vistoria, a princípio, não é contra a construção da loja ou mesmo contra seu proprietário, mas trata de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos na fiscalização de projetos de construção. Por isso, a Polícia Militar Ambiental, por requisição da Promotoria de Justiça, foi à construção no sábado (14/9) verificar o funcionamento da obra.
Ressalta-se que a requisição à Polícia Militar Ambiental foi emitida na quinta-feira (12/9), a partir de determinação no inquérito civil que investiga os servidores municipais, não se tratando, assim, de ato discricionário do Promotor de Justiça praticado na data de fiscalização, fora do âmbito ministerial.
O Promotor de Justiça já requisitou informações à Prefeitura para verificar a propriedade do que foi reportado, assim como iniciará a oitiva dos investigados e das testemunhas nos próximos dias.
Frisa-se, ainda, que o conteúdo da representação foi apresentado por meio da Ouvidoria do Ministério Público e, posteriormente, encaminhado à Promotoria de Justiça.
Noticiados esses esclarecimentos, a 5ª Promotoria de Justiça, por seu titular, reitera com a sociedade de Balneário Camboriú seu compromisso de atuação proba, enérgica e impessoal na defesa dos interesses e direitos difusos.
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