Apenas 13,28% do total da receita dos cinco municípios da microrregião do Vale do Itapocu, no Norte do estado, se tratam de receita tributária própria. É o que revela cálculo do OCP a partir de dados inéditos levantados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A maior média do período analisado pelo MPSC é de Jaraguá do Sul, maior município da microrregião, com 18,73% de receita tributária própria frente ao total de receita arrecadada no período avaliado – 2007 a 2016.
Na sequência, Guaramirim aparece com uma média de 10,58%. Schroeder registrou média de 13,20% de participação tributária municipal no orçamento total, seguido por Corupá (12,07%) e Massaranduba (11,81%).
O MPSC relata que por volta de 2013, os dados estaduais indicavam uma “total dependência” da maior parte dos municípios catarinenses às transferências tributárias de responsabilidade do Estado e da União.
Diante desse cenário, o MPSC deu início ao programa Saúde Fiscal dos Municípios, em 2013, buscando disseminar a cultura do “esforço municipal de arrecadação”. O levantamento é uma das etapas do programa, e será entregue a prefeitos e também promotores de Justiça da área tributária.
Metodologia
Para gerar o relatório, que faz parte do programa Saúde Fiscal dos Municípios, o MPSC comparou a arrecadação de cada município catarinense, entre 2007 a 2016, com o das demais cidades do estado que possuem o mesmo porte populacional e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) parecido.
A análise do levantamento permite notar que todas as cidades da microrregião do Vale do Itapocu estão com médias abaixo do patamar médio registrado pelos municípios que serviram para a comparação.
Quanto ao Estado, o relatório mostrou, por exemplo, que 54 municípios arrecadaram, em 2016, tributos próprios inferiores às despesas de suas Câmaras de Vereadores naquele ano.
Jaraguá do Sul tem a maior diferença
Outra análise do relatório feita pelo OCP revela ainda que das cinco cidades da microrregião, Jaraguá do Sul é a que tem a maior diferença entre a média da arrecadação de receita tributária própria, em comparação com a média das cidades de mesmo porte populacional e IDH similar.
No período analisado, a média de Jaraguá do Sul, de 18,73% de receita própria, ficou cerca de 11,81% inferior à media das cidades comparadas, que foi de 30,54% no período. Guaramirim teve uma diferença de 9,88% a menos do que a média de 20,46% dos municípios com quem se assemelha.
Para Schroeder, Corupá e Massaranduba, a média das cidades comparadas foi a mesma, de 18,04%. A maior diferença foi de Massaranduba, com 6,23% a menos na média de participação da receita tributária própria frente à arrecadação total, enquanto Corupá aparece na sequência, com – 5,97%.
Já Schroeder foi o município que teve a menor diferença, entre as cidades da região, com 4,84% entre a sua média de arrecadação tributária própria comparada com a média dos municípios a que se assemelha.
Ponderações
No relatório, o MP pondera que a distribuição da arrecadação tributária pressupõe uma “injusta divisão do bolo”, que resultará na dependência da distribuição dos recursos para o custeio e funcionamento dos Municípios a quem, por outro lado, são repassadas cada vez mais responsabilidades.
Porém, o órgão defende ser necessário que haja dentro de cada unidade federativa “o mínimo de esforço fiscal, a fim de instituir, fiscalizar e cobrar todos os impostos de sua competência para, então, socorrer-se do auxílio dos demais entes federados”.
Da mesma forma, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, explica que os dados do relatório não podem ser analisados de forma fria, na simplicidade numérica de cada caso.
“Mas os pontos de alerta ali encontrados podem gerar o aprofundamento do estudo local”, complementa, permitindo também a busca de alternativa “nos bons exemplos”.
Prefeitos falam de medidas
O prefeito de Schroeder, Osvaldo Jurck (PSDB), afirma que a Administração tem focado em ações que busquem dar mais eficiência na fiscalização e recolhimento dos tributos sem que seja necessário aumentar as alíquotas, medida à qual o tucano é contra. “Adotamos apenas a inflação”, observa ele.
Prefeito de Schroeder, Osvaldo Jurck (PSDB)| Foto Eduardo Montecino/Arquivo OCP
Entre as ações, Jurck comunica que a gestão vem trabalhando na atualização da planta de valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), assim como estuda formas para incentivar a população a pedir nota fiscal.
A medida é uma alternativa à dificuldade do município de gerar ISS (Imposto sobre Serviços) próprio. “Não temos uma geração [de ISS] muito grande, o que impacta muito na participação [da receita tributária própria frente à arrecadação total]”, diz o prefeito.
Além disso, entre maio e junho a Prefeitura deve começar a protestar em cartório a dívida ativa do Município, que gira em torno de R$ 2 milhões, relativa aos últimos cinco anos. A lei já está aprovada, informa o tucano, que espera passar o período de pagamento do IPTU para então começar a cobrança.
Em Jaraguá do Sul, conforme afirma o secretário de Administração Argos Burgardt à coluna Plenário desta quarta-feira (11),”até pouco tempo” a arrecadação própria não era vista como prioridade no município. “O ICMS representava uma fatia bem maior”, aponta o secretário.
Secretário de Administração Argos Burgardt | Foto Eduardo Montecino/Arquivo OCP
Ele destaca que a realidade mudou, sendo necessário atuar para o aumento da receita própria. Uma das medidas já tomadas foi a revisão da Planta de Valores, aprovada no ano passado e aplicada neste ano. O governo ainda estuda fazer alterações na cobrança do ISS e desde o ano passado vem fazendo a cobrança da dívida ativa.
Valores
Entre 2007 e 2016, Jaraguá do Sul arrecadou cerca de R$ 581,64 milhões em receita tributária própria, enquanto que as transferências constitucionais – de repasse pelo Estado e União – somaram R$ 2,5 bilhões, aproximadamente.
Em Guaramirim, a arrecadação tributária própria no período foi de R$ 70,22 milhões, contra R$ 593,64 milhões de receita de transferência. Para Massaranduba, a arrecadação própria ficou em torno de R$ 29,54 milhões, para uma receita de transferência de R$ 220,46 milhões no período.
Corupá somou pouco mais que a receita própria de Massaranduba, chegando a R$ 29,67 milhões, enquanto a arrecadação de transferência foi de R$ 216,14 milhões. Schroeder apresentou um desempenho melhor, com uma receita de transferência de R$ 218,90 milhões e uma arrecadação própria de R$ 33,31 milhões.
