O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina, suspendendo decreto assinado pelo presidente Lula em 4 de dezembro de 2024.
A terra Toldo Imbu fica em Abelardo Luz, e foi reconhecida como de ocupação tradicional dos indígenas kaingang pela Funai em 2007.
A decisão de Mendonça é liminar, válida até o julgamento de mérito.
Já a homologação, última fase do processo demarcatório, foi assinada em 2024. Mendonça suspendeu as duas medidas na segunda-feira (20).
A suspensão atende a um pedido do estado de Santa Catarina, do município de Abelardo Luz e de indústrias agropecuárias da região, que alegam que a demarcação do território contrariauma decisaõ do ministro Gilmar Mendes, de abril de 2024, pausando todos os processos relacionados ao marco temporal das terras indígenas.
Embate sobre o marco temporal ainda não foi resolvido. O STF atestou a inconstitucionalidade da tese; o Congresso, no entanto, aprovou um projeto de lei para instituir a medida. Depois disso, Gilmar instalou uma mesa de negociação na Corte e suspendeu a tramitação de ações relacionadas ao tema até que se chegue a um consenso.