O ministro André Mendonça, do STF e do TSE, rejeitou um pedido para remoção imediata de um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que faz associação entre o PT e organizações criminosas. A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, que alegou propaganda eleitoral negativa antecipada.
Na decisão, o ministro avaliou que, apesar do tom agressivo, o conteúdo está inserido no debate político e não faz acusação direta de crime contra o partido. Ele também destacou que o vídeo tem caráter ficcional, com uso de animação, o que reduz a possibilidade de interpretação como fato real.
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Mendonça ainda apontou que o uso de inteligência artificial é permitido, desde que identificado — o que ocorreu no caso. A decisão, assinada em junho, foi divulgada nesta terça-feira (4) pela Justiça Eleitoral.