O presidente Bolsonaro assinou no começo desta semana a Medida Provisória 885/2019, que agiliza a venda de bens apreendidos ou confiscados do tráfico. Com a iniciativa, será possível transformar mais rapidamente os ativos confiscados em recursos financeiros para investimento em políticas públicas como a repreensão ao tráfico, compra de equipamento para polícia e políticas de prevenção e atendimento de dependentes químicos.
Para se tornar uma lei definitiva, a MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
O texto permite que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, possa dar mais eficiência à gestão dos bens apreendidos ou confiscados, além disso, facilita o acesso dos estados ao dinheiro da venda desses ativos.
No Brasil, atualmente, cerca de 30 mil bens, entre joias, veículos de luxo, aeronaves e fazendas, estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em condutas criminosas associadas ao tráfico de drogas.
O ministro Sergio Moro afirma que a medida é simples, relevante e urgente. Segundo Moro, o estoque de bens apreendidos é alto, mas o ministério não tinha capacidade de realizar a venda em tempo hábil.
Montante de bens apreendidos (77.251):
37.518 veículos;
916 imóveis;
314 aeronaves;
246 embarcações;
1.608 joias;
36.649 bens diversos.
Bens apreendidos prontos para leilão (29.429):
9.970 veículos;
459 imóveis;
25 aeronaves;
18.975 bens diversos.
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