Tramita na Câmara de Vereadores de Massaranduba o projeto de lei de autoria da administração municipal (PLC 8/2018) que cria e extingue cargos comissionados e funções gratificadas da Prefeitura e reajusta salários.

De acordo com a proposta, atualmente no setor jurídico da Casa, a estrutura organizacional das secretarias passará de 38 gerências e subgerências para 37, enquanto os reajustes salariais têm impacto estimado de R$ 28 mil a mais na folha de pagamento, acréscimo de 0,31% em 2018.

O prefeito Armindo Sésar Tassi (MDB) explica que está fazendo os ajustes para regularizar os cargos, funções e o quadro de pessoal já existente.

Em relação aos salários, Tassi informa que, principalmente para os cargos de gerências, as remunerações não eram as mesmas para todos e por isso a proposta é de padronizar e arredondar os valores pagos.

De acordo com a análise do impacto financeiro, feita pelo governo, os salários de gerências passam a variar nas faixas de R$ 2,2 mil, R$ 3,1 mil, R$ 4,2 mil e R$ 5,5 mil, aproximadamente.

Outro critério para os reajustes salariais, ainda conforme Tassi, é a valorização dos profissionais. A gerência de gabinete do prefeito, por exemplo, terá acréscimo de R$ 300, ficando em R$ 3,6 mil.

Por outro lado, alguns salários serão reduzidos, como o de gerente de Obras, que terá redução de R$ 175,51, ficando na faixa de R$ 3,1 mil.

Ao todo, os acréscimos salariais somam R$ 64,2 mil ao ano, já contando férias e décimo terceiro. As reduções serão de R$ 35,6 mil, ficando um passivo de R$ 28,6 mil, que dará o impacto de 0,31% na folha de pagamento deste ano.

Cargos

Uma das principais mudanças, aponta o prefeito, é a contratação de um gerente de Licitações e Contratos, que hoje não existe no quadro de pessoal.

“Estamos tendo incômodos por isso, trava muito as licitações, lançamentos não vão certos, precisa suspender, e depois quem responde por isso é a Prefeitura”, observa Tassi.

Outra alteração é para a nomeação de motorista concursado da Prefeitura para o cargo de subgerente de Manutenção e Mecânica.

O prefeito informa que o profissional é reconhecido pela capacidade técnica como mecânico e que seria melhor aproveitado estando na função, que hoje não conta com pessoal.

Embora o projeto contemple a criação de cargos, nem todos serão nomeados, salienta Tassi. É o caso da gerência de Agricultura e gerência de Contabilidade.

O impacto financeiro com o projeto de lei, aponta o prefeito, é para o cenário em que todos os cargos sejam preenchidos. “A gente não quer aumentar a folha de pagamento”, ele diz.

Em relação à lei atual, do quadro administrativo da Prefeitura, o número de gerências das secretarias passará de 21 para 18, enquanto as subgerências vão de 17 para 19.

Servidores concursados

Neste ano, os servidores públicos de Massaranduba receberam 1,83% de reajuste salarial, relativo à inflação. O prefeito comunica que nas próximas semanas deve se reunir com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep) para discutir a possibilidade de conceder um novo reajuste, real, ainda para 2018.

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