Por Verônica Lemus | Fotos Divulgação
Tramita na Câmara de Vereadores de Massaranduba um projeto de lei que busca regulamentar o protesto de dívida ativa em cartório. A estimativa do governo é de que o município tem cerca de R$ 5 milhões a receber, somando juros e multas. São débitos de até dez anos ou mais.
O secretário de Administração e Finanças, Cirio Martini, explica que anualmente a Prefeitura faz a notificação dos contribuintes com débitos “para poder cobrar legalmente e não prescrever (o débito)”, comenta o secretário. Junto com a notificação é enviado um boleto, contendo descontos sobre juros e multas conforme a escolha de pagamento. Quem optar em acertar a dívida sai automaticamente da lista de inadimplentes do município.
“Estamos sempre notificando, como alguns não estão atendendo temos que tomar medidas mais duras”, afirma Martini. Com o protesto aprovado pelos vereadores, o poder público poderá efetuar a cobrança da dívida ativa através do cartório. Após notificação da administração, será concedido um prazo ainda a ser definido – entre 60 a 90 dias – para que o contribuinte compareça à Prefeitura e negocie o pagamento do seu débito.
Segundo o secretário, entre as formas de pagamento, há a opção de parcelamento ou pagamento à vista, com 90% de desconto sobre os juros e multas. “Quem não acertar, passa para ser cobrado pelo cartório, e se não quitar o débito, vai ser via SPC e Serasa”, alerta Martini.
O secretário reforça que, mesmo após a aprovação do projeto, o Município ainda fará uma notificação antes de encaminhar o processo ao cartório. Com isso, a estimativa é de que o protesto fique para o fim do ano ou até início de 2018. “Sendo ano de crise também, a gente não quer atropelar nada, nem prejudicar ninguém”, diz o secretário.
O processo é o mesmo adotado por Jaraguá do Sul. A lei foi sancionada pelo prefeito Antídio Lunelli em maio.
CONVÊNIO COM BADESC É APROVADO
Na sessão ordinária de ontem da Câmara de Massaranduba, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza o governo a aderir ao programa Badesc Cidades. Por meio do convênio, o Município poderá realizar um empréstimo de até R$ 5 milhões para pavimentação e aquisição de máquinas e equipamentos.
O projeto é de autoria do Executivo e, conforme explica o secretário de Administração e Finanças, Cirio Martini, somente foi proposto em razão da possibilidade de uma redução nos juros do financiamento. “Tem uma promessa do Badesc de reduzir a taxa de juros, e o projeto é para termos o dispositivo legal em mãos (em caso de adesão ao programa)”, informa o secretário. Se não houver a alteração, a Prefeitura não fará a contratação do montante.
Os recursos, adianta Martini, poderiam ser aplicados na revitalização da área urbana do município e também na ampliação de algumas vias. Outra fonte de recurso, relembra o secretário, é a segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2), do governo estadual, que deverá ser destinado somente para pavimentações. A quantidade de ruas e quais vias poderiam ser beneficiadas depende de discussão com a Câmara de Vereadores e também da definição do valor que será destinado a Massaranduba.
