Máquinas de bichos de pelúcia podem ser proibidas em Santa Catarina

Por: Elissandro Sutil

21/09/2021 - 16:09 - Atualizada em: 21/09/2021 - 16:31

As máquinas de bichinhos de pelúcia e outros brindes podem acabar em Santa Catarina. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei 0321.4/2021 (PL) que pretende proibir a existência deste tipo de jogo no estado.

O autor do PL é o deputado Felipe Estevão (PSL). Segundo o texto, estariam expressamente proibidas as máquinas de bichos de pelúcia em todo o território catarinense.

“Proíbe a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas grua de bichinhos de pelúcia ou brindes, em bares, restaurantes, postos de gasolinas e similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina”, diz o projeto.

Além da proibição do jogo, caso o dono da máquina ainda a guarde em depósitos estará sujeito a multa de R$ 10 mil por equipamento. Em caso de aluguel, os proprietários também sofrem a multa.

Se for reincidente, o valor da multa é ainda maior e o estabelecimento corre risco de ser lacrado.

“A multa que trata o 2º parágrafo será aplicada em dobro em caso de reincidência, e, persistindo, implicará o fechamento e a lacração do estabelecimento infrator, invalidando-se a respectiva inscrição estadual junto à Secretária da Fazenda.”

A justificativa da proposta é a quantidade de pessoas inocentes e de boa-fé que são enganadas.

“Sem qualquer regulamentação ou controle têm servido apenas para enganar pessoas inocentes e de boa-fé, operando como uma espécie de cassino travestido de brinquedo enganoso, que só serve para enriquecer injustamente pessoas inescrupulosas, enganando crianças, adolescentes e pessoas humildes.”, justifica o deputado no texto.

O deputado ainda alega que as máquinas são postas próximas a escolas, incentivando as crianças e adolescentes a faltarem aulas para jogar.

“Observa-se que nem mesmo crianças são poupadas dessa pedagogia do engodo, montada às portas de postos de gasolina, doçarias, padarias, quitandas e cinemas, por todo o Estado, no mais das vezes junto a passeios públicos, inclusive próximos a escolas, templos religiosos, academias de esportes, induzindo-se crianças e adolescentes a se ausentarem das aulas para jogar.”

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