Mais um veto do prefeito de Criciúma é derrubado na Câmara de Vereadores

PL segue para ser promulgado pela Câmara Municipal de Criciúma | Foto: Divulgação/CMC

Por: OCP News Criciúma

16/05/2024 - 11:05 - Atualizada em: 16/05/2024 - 11:33

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O plenário da Câmara Municipal de Criciúma deliberou sobre o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 4/2024, de autoria do vereador Zairo Casagrande (PDT), que estabelece um conjunto de informações a constar no carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) entregue aos contribuintes da cidade.

Após análise dos vereadores, o veto parcial foi derrubado, permitindo a entrada em vigor da lei com as disposições propostas pelo vereador Casagrande. O texto busca garantir que o carnê do IPTU contenha todas as informações necessárias para os contribuintes de Criciúma, facilitando o entendimento sobre o imposto e seus respectivos pagamentos.

A medida é uma iniciativa importante para promover a transparência e o acesso à informação, garantindo que os cidadãos tenham acesso a todos os detalhes pertinentes ao IPTU de forma clara e objetiva.

Com a derrubada do veto parcial, o projeto agora segue para ser promulgado pela Câmara Municipal de Criciúma e posteriormente entra em vigor como lei municipal.

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